«O procurador-geral da República (PGR),
Pinto Monteiro, quer saber quais foram as principais dificuldades na
investigação do processo Freeport, os motivos da morosidade e por que
razão não foram ouvidas todas as pessoas que podiam ter interesse para o
esclarecimento dos factos.Num despacho com data de 2 de Agosto, Pinto Monteiro nomeou um
procurador-geral adjunto para averiguar “todas as anomalias,
eventualmente ocorridas na tramitação do inquérito, desde a sua
instauração até ao seu encerramento”.Nesse despacho, enviado
hoje à agência Lusa, o PGR pede para que sejam averiguadas “as razões da
morosidade e da descontinuidade da investigação, os períodos em que
esteve parada, as dificuldades na concretização dos actos processuais e
as datas e finalidades da sua prolação”. Pinto Monteiro preten...
Colocado por Editora em 24-08-2010
«Muitos incêndios florestais têm origem criminosa. Algumas notícias
recentes sugeriram que o quadro legal vigente desde 2007 beneficia os
potenciais criminosos. Todavia, essa questão não se compadece com
respostas intuitivas ou imaginativas. É nece...
Colocado por Editora em 23-08-2010
«O que subjaz à atitude dos que vêm
defendendo a "proibição de sindicatos nas magistraturas" não é a
incompatibilidade com a titularidade de órgãos de soberania. Tal só
seria válido para os juízes e n&a...
Colocado por Editora em 19-08-2010
«Temos o Ministério Público em crise grave. Já ninguém desconhece esta
realidade ou ousa esconder a verdade. Embora haja uma crise orgânica e
de partilha de poderes, aquela que é mais preocupante é a que resulta da
actividade negativa do M&...
Colocado por Editora em 16-08-2010
«O vice-PGR, Mário Gomes Dias, está em situação ilegal desde 15 de Junho -
data em que completou 70 anos e em que deveria, segundo a lei, ter
passado imediatamente ao estatuto de jubilado - mas a situação
dificilmente será resolvida. A ped...
Colocado por Editora em 12-08-2010
«[...] A Ordem dos Advogados (OA) aceitou fazer revisão dos exames de acesso ao estágio, feitos em Março de 2010. Resultado: acabou por admitir quase tantos alunos para inscrição (32) quantos os que tinham sido aprovados logo em exame (33). Assim, estes rec&e...
Colocado por Editora em 28-07-2010
«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático judiciário, as propostas de revisão do actual regime da acção Executiva apenas visam alimentar o “monstro que continua vivo” (mais de um milhão de acç...
Colocado por Editora em 28-07-2010
«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos
constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias
emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas.
Mais 16 diligências de busca...
Colocado por Editora em 23-07-2010
«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na próxima revisão constitucional não significam apenas, como já foi dito, o regresso a um passado que não merece ser reeditado. No seu conjunto as propostas são t...
Colocado por Editora em 23-07-2010
«O Tribunal de Estarreja condenou, hoje, sexta-feira, a 21 anos de prisão, um empresário da construção civil de 53 anos, que, em Setembro do ano passado, matou a tiro o advogado João Pedro Melo Ferreira, no escritório deste, em Estarreja.Manuel Pimenta...
Colocado por Editora em 22-07-2010
«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpôs recurso para possibilitar a pronúncia do Tribunal
Constitucional sobre a "eventual inconstitucionalidade" do exame de
acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, anunciou h...
Colocado por Editora em 22-07-2010
«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas alterações ao Código do Processo Penal que a Assembleia da República vai votar hoje em plenário. De acordo com o texto que será submetido a votação, o...
Colocado por Editora em 20-07-2010
Acórdão do STA n.º 5/2010, de 20 de Maio de 2010, Processo n.º
1113/09, Pleno da 1.ª SecçãoSOCIEDADES ANÓNIMAS DE CAPITAIS
EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS / ÓRGÃOS COM PODERES DE AUTORIDADE,
DESIGNADAMENTE EM MATÉRIA DISCIPL...
Colocado por Editora em 19-07-2010
«As "férias judiciais" começaram na passada quinta-feira e estabilizaram entre os 8 e o 80. Nem são de um mês como o Governo pretendeu impor, ignorando as realidades e os poderes existentes na área da Justiça, nem de dois meses, que nada justi...
Colocado por Editora em 19-07-2010
«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a
"excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de uções,
disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma
audiência com o presidente da Rep&...
Colocado por Editora em 10-07-2010
«O legislador português pretendeu, no âmbito do processo de transposição, para a ordem jurídica interna, da 5.ª Directiva Automóvel, aproveitar o momento para actualizar o regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóve...
Colocado por Editora em 09-07-2010
«O recém-criado exame de admissão ao
estágio da OA transformou-se numa campanha de populismo eleitoral.Examinar quem
acaba de se licenciar só faria sentido se a prova exigisse mais do que o
ministrado no ensino superior. No seu programa, o Bastonário in...
Colocado por Editora em 09-07-2010
«O diploma do Governo que suspendeu os prazos dos processos judiciais entre 15 e 31 de Julho está a ser criticado pela PSD e PCP, que preparam um novo projecto de lei para incorporar este período nas férias da justiça. A proposta vai ser discutida no plenári...
Colocado por Leonel Vicente em 08-07-2010
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 30 de Junho, a Lei n.º 12-A/2010, que «Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e...