Imprensa - «"Medo" instala-se entre magistrados por causa da Lei de Responsabilidade Civil »

«O candidato ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) Orlando Afonso afirmou hoje que a Lei da Responsabilidade Civil contribui para instalar o "medo" entre os juízes, pondo em causa a sua independência."Vai pôr em causa alguma independência. Mais: vai... 

Opinião - «Casamento homossexual, adopção e constitucionalidade», por Eduardo Maia Costa

«Logo após a aprovação na generalidade, pela Assembleia da República, do casamento homossexual, surgiram protestos pela `discriminação’ a que os casais homossexuais ficariam sujeitos, por lhes ter sido negado o `direito à adopç&a... 

Imprensa - «Ministério da Justiça ouve mais uma nega para dirigir CEJ»

«Centro de Estudos Judiciários ainda sem direcção. Juiz do supremo rejeita convite do Governo.O Orçamento não é por esta altura a única negociação difícil nas mãos do Governo. Ao que tudo indica o Ministério d... 

Imprensa - «Ministério Público: Pinto Monteiro contestado - Revelações fragilizam PGR»

«A revelação pública dos despachos dos magistrados de Aveiro que entenderam haver "indícios fortes" da existência de um plano do Governo para controlar a Comunicação Social que podia configurar um crime de atentado contra o Estado de Di... 

Imprensa - «Ministério Público debate novo estatuto»

«O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) começa a discutir, este mês, a revisão do estatuto da magistratura.Vai ponderar o fim das progressões por antiguidade e a generalização dos concursos, mesmo na selecção dos ... 

Opinião - «Justo tributo»

«A Câmara Municipal de Viseu, a Ordem dos Advogados e a Universidade Católica homenagearam o professor Jorge de Figueiredo Dias na cidade que o viu nascer. (...) Este foi um justo tributo a quem tanto deu ao direito e a Portugal.Com efeito, Figueiredo Dias foi o autor da revi... 

Imprensa - «Face Oculta: PGR ordena abertura de inquérito à divulgação de escutas»

«(...) Uma nota da Procuradoria-Geral da República adianta que, na sequência [das notícias divulgadas pelo semanário «SOL» sobre as escutas telefónicas que envolvem Armando Vara e Paulo Penedos] , matéria em segredo de justiça, foi... 

Imprensa - «Juízes: Listas encabeçadas por Orlando Afonso e Bravo Serra concorrem às eleições para Conselho da Magistratura»

«Mais de 100 juízes são esperados sábado, no Porto, num almoço com o conselheiro Orlando Afonso, numa iniciativa da lista por este encabeçada às eleições do Conselho Superior da Magistratura (CSM), à qual concorre també... 

Imprensa - «Noronha do Nascimento sem indicadores para avaliar o estado da corrupção»

« (...) Na quarta reunião da comissão parlamentar de acompanhamento político do fenómeno da corrupção, Noronha do Nascimento juntou a sua voz aos que se manifestaram contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Educa&ccedi... 

Opinião - «Investimento na Justiça», por Rui Rangel

«No momento em que se encontra em discussão o Orçamento do Estado, viabilizado, ao que tudo indica, pelo PSD e CDS, importa falar das verbas destinadas à Justiça. Estamos habituados a que, desde o 25 de Abril, a Justiça nunca tenha sido contemplada com um ... 

Imprensa - «Publicação de rendimentos na Net divide constitucionalistas»

«Especialistas questionam constitucionalidade da proposta. "Fiscalização preventiva" poderia ser solicitada por Cavaco Silva.Os especialistas estão divididos quanto à constitucionalidade da publicação dos rendimentos dos cidadãos na ... 

Imprensa - «Processo da Casa Pia: "Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado", diz CSM»

«(...) O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, com uma evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça", é "uma monstruosidade jurídica", mas o Conselho Superior da Magistra... 

Opinião - «Trabalho: novos paradigmas?», por Pedro Botelho Gomes

«Portugal, a Europa e o mundo confrontam-se hoje com índices de desemprego que suscitam preocupação sincera dos mais diversos poderes e organizações. Se foi certo que, em tempos idos, o Reino Unido teve a sua mais baixa taxa de desemprego quando eliminou ... 

Imprensa - «Nova pós-graduação ensina a combater cibercrime»

«Escola de formação profissional Rumos traz para Portugal a pós-graduação em Information Security da Royal Holloway University of London. (...)»Autora: Bárvara Silva (jornalista)Data: 02/02/2010Fonte: «Diário Económico»... 

Imprensa - «Governo tenta adiar regresso de notários à função pública»

«Os prazos começam a expirar já em meados de Fevereiro e o grosso dos notários que até 2005 pertenciam aos quadros do Ministério da Justiça (MJ) há muito que vêm manifestando a intenção de fechar os seus cartórios e... 

Opinião - «Direitos marginais», por João Sampaio

«Durante muito tempo os direitos conferidos pelos Autores aos Editores, mediante os quais estes poderiam editar as obras literárias noutros suportes que não o tradicional livro, foram contratualmente designados por direitos marginais ou por outras expressões que designavam... 

Imprensa - «Violação de dados pessoais deu 745 processos durante 2009»

«A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) aplicou no ano passado 260 multas na sequência de processos de violação da protecção de dados, num total de 540 mil euros.Foi o valor recorde aplicado pela CNPD nos últimos cinco a... 

Opinião - «A segurança no internet banking», por Alexandra Dias Teixeira

«Internet/Homebanking é o termo utilizado para definir as transacções, pagamentos e outras operações financeiras efectuadas através da Internet, na página do seu banco. Depois dos caixas multibanco e do contacto pessoal com o balcão, o...