Limites Subjectivos do Caso Julgado

e a Intervenção de Terceiros
Aborda uma questão central e de grande importância prática e dogmática. Explicita o regime estatuído pelo direito processual civil. Trata do alcance dos limites subjectivos do caso julgado. Analisa o instituto referindo a intervenção de terceiros e diversas situações.
Este trabalho esclarece os conceitos de parte, de terceiro, a eficácia e a oponibilidade. Dá resposta a variadas questões colocadas sobre o caso julgado. Ocupa-se das “acções de estado”, da “transmissão da coisa ou direito litigioso” e do “recurso de revisão interposto por terceiro”.
Uma obra documentada e repleta de orientações doutrinais e jurisprudências sobre as matérias tratadas.

Autor: António Júlio Cunha 
1.ª edição (2010)
ISBN: 978-972-724-503-1     
Páginas: 288
Preço venda: 15,44€
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