Opinião - «Acesso ao estágio», por Luís Filipe Carvalho

Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Imprensa, Opinião a 09-07-2010

«O recém-criado exame de admissão ao estágio da OA transformou-se numa campanha de populismo eleitoral.

Examinar quem acaba de se licenciar só faria sentido se a prova exigisse mais do que o ministrado no ensino superior. No seu programa, o Bastonário invocava que este "exame incluirá uma prova de aptidão para a Advocacia, em termos a definir oportunamente". Não foram definidos.

Referia ainda que este exame "manter-se-á durante o tempo necessário à redução do número de Advogados para níveis compatíveis com as necessidades". É o reconhecimento da aplicação da lei da oferta e da procura a uma profissão liberal. Nas últimas semanas, o Bastonário desdobrou-se em explicações sobre a relação do exame com Bolonha. Porém, no seu programa nunca referiu Bolonha.

A única razão para o exame era "impedir a massificação descontrolada da advocacia". Impõe-se adaptar o Estatuto a Bolonha. Defendo o modelo definido no anterior mandato: licenciatura com frequência mínima de dez semestres; concluído o estágio, grau de Mestre para poder ingressar na profissão.

Foi isso que ficou definido como (únicas) alterações estatutárias, a que o Estado não deu seguimento por terem sido atropeladas pelo golpe palaciano que o Bastonário pretendeu fazer com a sua reforma estatutária. Há que exterminar este exame exterminador e o Estado tem de aprovar a alteração de adaptação a Bolonha.»

Autor: Luís Filipe Carvalho (Advogado e candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados)
Data: 07/07/2010
Fonte: «CM»
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