E agora, Senhores Advogados?

A Ordem dos Advogados reuniu em Assembleia Geral no dia 26 de Novembro para apreciação e votação dos Orçamentos para o ano de 2009. O início dos trabalhos estava marcado para as 18h00, mas o atraso foi superior a três horas. Ao que foi adiantado, tudo por causa da validação das procurações conferidas por Colegas que alguns Advogados apresentaram, que surpreendeu os serviços administrativos pelo seu número excessivo. A justificação parece não ir ao encontro dos apelos sucessivos do Bastonário para que todos estivessem presentes ou se fizessem representar na Assembleia. Tendo sido o próprio Bastonário a apelar à comparência, mal andamos quando o mesmo justifica os atrasos dizendo que não contava com tão grande número de presenças. Das duas, uma: ou o Bastonário se dirige aos Advogados sem convicção de ser ouvido, ou ainda não se deu conta de que a forte oposição de que tem sido alvo dentro da instituição está de pedra e cal e empenhada em fazer-se ouvir. Mas está de pedra e cal com que finalidade? É o que importa clarificar.

A eleição deste Bastonário foi livre e democrática e mais não resta aos que nele não votaram senão aceitarem que a maioria dos Advogados elegeu Marinho e Pinto para seu representante. Esta escolha determinou um rumo há muito anunciado (já desde a campanha que terminou com a eleição do Bastonário Rogério Alves) e ninguém pode dizer que foi apanhado de surpresa, já que as propostas eram claras e determinadas. Uma boa parte delas dizia respeito aos Orçamentos da Ordem, tendo os cortes já sido anunciados. Os Orçamentos propostos pelo Conselho Geral limitaram-se a espelhar tais linhas de orientação.

O Orçamento do Conselho Geral foi reprovado, com 2867 votos contra, 905 a favor e 14 abstenções e o Orçamento Consolidado foi rejeitado, com 2.876 votos contra, 832 a favor e nenhuma abstenção. Estiveram presentes na Assembleia Geral 346 Advogados, que representaram através de procuração 3603 Colegas. Esta foi, portanto, uma das Assembleias Gerais mais participadas da história da Ordem, mas isso não é um dado necessariamente positivo. Com efeito, o número elevado de Advogados presentes e representados pode ser justificado de duas formas: por um lado, pode ser sinónimo de interesse em acompanhar os destinos da Ordem; por outro, pode ser revelador da vontade de fazer uma oposição cerrada ao Bastonário, o que deixa em evidência a existência de, pelo menos, duas correntes internas em sentido contrário, que se afrontam e condicionam mutuamente.

O debate interno é sempre profícuo, desde que realizado com elevação e dignidade, mas, infortunadamente, nem sempre a isso temos assistido. Não raras vezes os conflitos resvalam para os ataques pessoais em detrimento da discussão das ideias, e quando o fazem é quase sempre em tom acintoso. Julgo que ninguém tira proveito de confrontos nestes termos e que em nada dignificam os Advogados e a sua Ordem.

O que está em causa não são as pessoas, nunca foram as pessoas. Um Orçamento pretende ser um meio para a concretização de um projecto, neste caso, o programa definido para os destinos da O.A. pela lista eleita para o Conselho Geral. É quase obrigatório, portanto, partir do pressuposto que os objectivos tidos em vista com este Orçamento foram os da O.A. e não metas individuais dos elementos que compõem o mencionado órgão ou outros.

A rejeição dos Orçamentos propostos foi tão-somente a rejeição de um meio para a concretização das ideias constantes do programa e não das próprias ideias em si, muito menos do Bastonário, cuja legitimidade, em função da sua eleição livre e democrática, é inatacável. Em suma, o núcleo fundamental das ideias deste Conselho Geral foi aprovado nas últimas eleições e mantém-se como o correspondente à vontade da maioria dos Advogados votantes. Reprovado foi, apenas, o percurso escolhido para as concretizar.

Ao Conselho Geral e ao avultado número de Advogados que rejeitou os Orçamentos cabe agora a tarefa de apresentar alternativas. Tais alternativas têm, necessariamente, de ser elaboradas à luz do programa deste Conselho Geral, pois é esse o programa que tem de ser concretizado e não outro.

A votação dos Orçamentos não pode ser transformada em arena eleitoral, repescando as mesmas discussões do período de eleições, pois essas estão já ultrapassadas. A discussão, agora, tem de centrar-se na concretização dos objectivos que, bem ou mal, foram os determinados pela maioria dos Advogados que votaram.

Espera-se, por isso, que as correntes de sentido oposto a que nos referimos supra não se digladiem no plano dos seus próprios interesses, mas sim no plano dos interesses da Ordem que todos constituem, tendo em consideração que o ponto de partida não é já o mesmo de Dezembro de 2007, mas bem outro. Bastonário já a Ordem dos Advogados tem. O que lhe falta são os Orçamentos.


Palavras-chave: Ordem dos Advogados, Orçamento 2009


Marta Madalena Botelho
Advogada
28 de Novembro de 2008

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Comentários

1. P.T.G. diz:

   
   

   18-05-2009

   Caros Colegas,
   Permitam-me comentar uma pequena parte deste artigo, como mote de novo debate deste assunto (face à nova rejeição do Orçamento na Assembleia Geral da OA de 30/Abril/2009), caso entendem por bem fazer "renascer" este tópico (sou nova nesta comunidade, por isso desculpem se entenderem impertinente o comentário e vontade de continuar a ver debatido este assunto).
   Diz-se no artigo acima (da Colega Marta Madalena Botelho) que "A eleição deste Bastonário foi livre e democrática e mais não resta aos que nele não votaram senão aceitarem que a maioria dos Advogados elegeu Marinho e Pinto para seu representante."
   Lamento, Colega, mas tal não é verdade.
   Os resultados oficiais da última eleição para o Bastonário/Conselho Geral (fazendo as contas devidas) foram os seguintes (podem ser consultados no site da OA, em "publicações", "boletim", "arquivo", n.º 49, "especial eleições", "resultados eleitorais"):
   - o universo de advogados que votaram para esta eleição (bastonário/conselho geral)foi de 19147;
   - 11751 advogados não votaram em Marinho e Pinto (votaram nos restantes candidatos, votaram nulo ou em branco);
   - 7396 advogados votaram em Marinho e Pinto.
   Assim, não é verdade que a maioria dos advogados votou em Marinho e Pinto.
   O que não quer dizer que a eleição não tenha sido legítima. Foi.
   Mas não se pode afirmar que o actual Bastonário foi eleito pela maioria dos advogados.
   A maioria dos advogados não votou em Marinho e Pinto.
   Fica o mote para continuação do debate, se o julgarem útil...
   Cumprimentos a todos.
   

2. Fátima da Silva Moreira diz:

   
   

   06-12-2008

   Boa noite Marta!
   Caros Colegas!
   Não nos iludamos, a reprovação do orçamento foi a reafirmação da reprovação do projecto do Exm. Senhor Bastonário para a Ordem e a reafirmação do status quo ante de que padece esta Ordem. Apoio, manifestando a minha concordância com o despertar implicito no artigo.
   Serei só eu a reparar?
   Exprimam as vossas convicções que essas são livres e a publicação de comentários no site é gratuita
   Fátima Moreira