Direito e Contencioso Administrativo

Imprensa - «Licenciados em Direito intimam Ordem contra exame de acesso à profissão»

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Colocado por Editora a 06-09-2010| Sem Comentários
«Quarenta licenciados em Direito apresentaram intimações em Tribunal Administrat... 
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Imprensa - «Magistrados do STA "consentem" evasão fiscal das fortunas»

Colocado por Editora a 04-09-2010| Sem Comentários
«Por seis contra quatro, os magistrados do Pleno da secção de contencioso trib... 
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Imprensa - «MP quer que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre exame de acesso à Ordem dos Advogados»

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Colocado por Editora a 22-07-2010| Sem Comentários
«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpô... 
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Jurisprudência - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010

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Colocado por Editora a 20-07-2010| Sem Comentários
Acórdão do STA n.º 5/2010, de 20 de Maio de 2010, Processo n.º 1113/09, Pl... 
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Imprensa - «Tribunal confirma obrigação de a Ordem dos Advogados admitir licenciadas sem exame de acesso»

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Colocado por Editora a 08-07-2010| Sem Comentários
«O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a decisão de primeira instânci... 
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Feira do Livro de Lisboa 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (18 de Maio)

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Colocado por Editora a 18-05-2010| Sem Comentários
Editora Quid JurisLivro do Dia - 18 de Maio (Terça-feira)Título: «Contrato de Tr... 
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Imprensa - «Tribunais estão "atulhados" de processos fiscais»

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Colocado por Editora a 07-05-2010| Sem Comentários
«[...] Segundo os dados estatísticos que o Conselho Superior dos Tribunais Administrati... 
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Opinião - «Guerra aberta», por Paulo Pinto de Albuquerque

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Colocado por Editora a 07-05-2010| Sem Comentários
«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou provisoriamente a não considera&cc... 
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Imprensa - «Tribunal diz que exame para a Ordem dos Advogados é ilegal»

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Colocado por Editora a 31-03-2010| Sem Comentários
«É uma derrota jurídica para uma casa de juristas. O Tribunal Administrativo d... 
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Imprensa - «Intimação sobre exame de acesso para a OA: Marinho tem três dias para responder»

Colocado por Editora a 17-03-2010| Sem Comentários
«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa admitiu segunda-feira uma intimaç&atild... 
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Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça alerta para necessidade de actualizar Lei da Arbitragem»

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Colocado por Editora a 12-03-2010| Sem Comentários
«[...] João Correia disse existir "necessidade de actualização"... 
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Imprensa - «PGR chamado a fiscalizar constitucionalidade do estágio de acesso à advocacia»

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Colocado por Editora a 12-03-2010| Sem Comentários
«Duas licenciadas em Direito vão solicitar ainda esta semana ao Procurador-Geral da Rep... 
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Imprensa - «Freitas do Amaral propõe uma lei que regule "pela primeira vez" fundações públicas»

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Colocado por Editora a 12-03-2010| Sem Comentários
«O Governo ainda não agendou a discussão de Freitas do Amaral para a cria&cced... 
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Lançados novos números de diversas publicações periódicas

Colocado por Editora a 12-03-2010| Sem Comentários
Revista de Legislação e JurisprudênciaAno 138.º - N.º 3956 - Mar&ccedi... 
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Opinião - «Clarificar antes de criminalizar», por Ivone Rocha

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Colocado por Editora a 10-03-2010| Sem Comentários
«[...] Falar de planos de ordenamento do território é falar dabactuaç&ati... 
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Novos números de diversas publicações jurídicas periódicas já disponíveis

Colocado por Editora a 18-02-2010| Sem Comentários
Já se encontram disponíveis os novos números das seguintes publicaç&otil... 
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Imprensa - «Advogados criticam pendência processual [nos tribunais administrativos e fiscais]»

Colocado por Editora a 26-01-2010| Sem Comentários
«Mais de 80 por cento dos advogados consideram excessivo o tempo de pendência dos proc... 
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DIREITO BRASILEIRO - Organizações Sociais, Oscip's, Conselhos De Classe e Petrobras: Devem ou não licitar?

Colocado por Orlando Terra de Oliveira Neto a 03-12-2009| Sem Comentários
Primeiramente, insta salientar que, licitação é o procedimento administrativo f... 
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Nota de Jurisprudência n.º 11 - 14/10/2009

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Colocado por Editora a 14-10-2009
NOTA DE JURISPRUDÊNCIA 14.10.2009 Número 11Uniformização de Jurisprud&eci... 
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«Balanço na justiça»

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Colocado por Editora a 28-09-2009| Sem Comentários
A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ... 
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Em destaque: Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro

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Colocado por Editora a 16-09-2009| Sem Comentários
O Decreto-Lei n.º 238/2009, publicado no Diário da República n.º 180, S&eacu... 
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Em destaque: Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11/09/2009 (altera o artigo 9.º do Código dos Contratos Públicos)

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Colocado por Editora a 14-09-2009| Sem Comentários
O Decreto-Lei n.º 223/2009, publicado no Diário da República, I Série, n.&... 
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Nota de Jurisprudência n.º 5 - 09/10/2008

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Colocado por Editora a 09-10-2008
NOTA DE JURISPRUDÊNCIAQuinta-feira, 9 de Outubro de 2008Número 5DIREITO CIVILExtin&cced... 
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