Direito da Família e Menores
Feira do Livro do Porto 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (18 de Junho)
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18-06-2010|
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Editora Quid JurisLivro do Dia - 18 de Junho
(Sexta-Feira) Título: «Responsabilidade...
Imprensa - «Supremo quer acabar com prazo para reconhecer a paternidade»
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15-06-2010|
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«Quando a história biológica de uma pessoa tem buracos negros, deve
ser-lhe da...
Feira do Livro do Porto 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (3 de Junho)
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03-06-2010|
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Editora Quid JurisLivro do Dia - 3 de Junho
(Quinta-feira)Título: «Casamento, Div&oac...
Imprensa - «Casamento entre pessoas do mesmo sexo publicado hoje em Diário da República»
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31-05-2010|
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«Depois da promulgação por Cavaco Silva do texto que aprova o casamento civil en...
Feira do Livro de Lisboa 2010 - "Livro do Dia" da editora Quid Juris (21 de Maio)
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21-05-2010|
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Editora Quid JurisLivro do Dia - 21 de Maio (Sexta-feira)Título: «A Adopçã...
Imprensa - «Cavaco dá "sim" a casamento gay para não desviar atenções da crise »
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18-05-2010|
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«Sim, mas muito contrariado e com a crise no pensamento. Estas palavras
resumem a declara&cc...
Imprensa - «Tribunais vêem na obesidade das crianças uma nova forma de negligência»
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19-04-2010|
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«Contrariando a ideia de que a falta de cuidados é a mais prejudicial para as crian&cce...
Imprensa - «Amor doentio leva pais a perder guarda dos filhos»
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19-04-2010|
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«A mãe de Luís (nome fictício) não o deixava ir à escola ne...
Imprensa - «Modelo de intervenção em caso de abusos sexuais deve ser "radicalmente diferente"»
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17-04-2010|
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«O director adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Rui do Carmo,
defendeu ho...
Opinião - «Crianças e jovens: intervenção imediata», por Maria José Nogueira Pinto
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16-04-2010|
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«No ano de 2009,
em Portugal, era de 9563 o número de crianças e jovens acolhi...
Imprensa - «TC dá luz verde a casamento 'gay'»
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07-04-2010|
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«[...] O Tribunal Constitucional prepara-se para dar luz verde à lei que
torna poss&i...
Imprensa - «Divórcios de casais internacionais: Portugal recusa proteger cônjuge mais vulnerável»
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24-03-2010|
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«A Comissão Europeia propôs hoje que os casais internacionais possam escolher uma...
Imprensa - «Freitas do Amaral: "O casamento gay é inconstitucional"»
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22-03-2010|
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«O casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional,
ponto final. Freitas do ...
Imprensa - «Centro Avançado de Sexualidades considera "insólito" que PR "tente obstaculizar" adopção por casais do mesmo sexo»
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16-03-2010|
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«[...] "A CASA considera insólito que a Presidência da República tent...
Esclarecimento da Presidência da República sobre o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
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15-03-2010|
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Esclarecimento da Presidência da RepúblicaA
Presidência da República esc...
Nota da Presidência da República - «Presidente requereu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva de normas do diploma que permite casamento civil de pessoas do mesmo sexo»
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15-03-2010|
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Nota da Presidência da RepúblicaPresidente requereu ao Tribunal
Constitucional fisc...
Opinião - «Desjudicialização», por António Marinho e Pinto
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14-03-2010|
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«O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se ass...
Direito Brasileiro - «Família Constitucional, sob um olhar da afetividade», por Laura Affonso da Costa Levy
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10-03-2010|
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A Dra. Laura Affonso da Costa Levy, Advogada brasileira, publica hoje no site PNETjuris o artigo int...
Organização Tutelar de Menores
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26-02-2010|
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Anotada e Comentada, Jurisprudência e Legislação Conexa Edição aum...
Opinião - «Casamento homossexual, adopção e constitucionalidade», por Eduardo Maia Costa
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06-02-2010|
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«Logo após a aprovação na generalidade, pela Assembleia da Repúbli...
Imprensa - «Marinho Pinto considera que diploma sobre casamento homossexual respeita Constituição Portuguesa»
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20-01-2010|
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«O bastonário da
Ordem dos Advogados, Marinho Pinto considerou, esta quarta-feira...
Imprensa - « PGR propõe redacção alternativa para artigo sobre adopção»
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20-01-2010|
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«O Procurador Geral
da República, Pinto Monteiro apresentou, esta quarta-feira, na
As...
Opinião - «Casamento homossexual», por Paulo Pinto de Albuquerque
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08-01-2010|
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(...) «O Tribunal
Constitucional já se pronunciou, em Julho de 2009, sobre a natureza
...
Direito Brasileiro - «Caso Sean: questões políticas que superam o afeto», por Laura Affonso da Costa Levy
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01-01-2010|
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A Dra. Laura Affonso da Costa Levy, Advogada brasileira, publica hoje no site PNETjuris o artigo int...
Direito Brasileiro - «Vínculo conjugal: o novo fim que se espera», por Laura Affonso da Costa Levy
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14-11-2009|
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A Dra. Laura Affonso da Costa Levy, Advogada brasileira, publica hoje no site PNETjuris um artigo in...
Estudo: «Fixação de Pensão de Alimentos a Menores», pelo Juiz Desembargador Dr. Madeira Pinto
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20-10-2009|
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O Tribunal da Relação do Porto disponibilizou, no seu site, o estudo
«Fixa&cced...
Direito Brasileiro - «A investigação da paternidade no Direito momderno: Direito, limites e possibilidades», por Laura Affonso Costa Levy
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08-10-2009|
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A Dra. Laura Affonso da Costa Levy publica hoje no site PNETjuris um artigo intitulado «A inve...
Direito Brasileiro - «A Hermenêutica e as questões de Família frente a um Direito constitucionalizado», por Laura Affonso da Costa Levy
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28-09-2009|
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Partindo-se das questões referentes à hermenêutica jurídica e a constituc...
«Balanço na justiça»
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28-09-2009|
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A principal
herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ...
Em destaque: Lei n.º 103/2009 (Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil)
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14-09-2009|
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A Lei n.º 103/2009 (Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil), publicada no Diário...
«A criança e a família - Uma questão de Direito(s)»
Colocado por Editora a
17-06-2009
Da nota de apresentação:«[...] Ser especialista em Direito da Família &ea...
«Difícil de entender»
Colocado por Editora a
15-06-2009|
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A justiça está cheia de erros, é sabido, mas há erros que bradam aos c&e...
«Uma pena pesada para um juiz... e para a Justiça»
Colocado por Editora a
08-06-2009|
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(...) Imagens. Alexandra, a menina desesperada a deixar Portugal e o casal que conhece desde sempre ...
«Simbólico»
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22-04-2009|
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Subscrevi um parecer em defesa da necessidade, à luz da nossa Constituição, da ...
«Argumentação inválida e manipulação»
Colocado por Editora a
16-04-2009|
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(...) Todo o debate [sobre o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo] é deliberadam...
«PS vai fazer "pequenas correcções" à lei do divórcio na sequência dos reparos feitos por juízes e advogados»
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08-04-2009|
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«O PS (...) prepara-se para corrigir alguns "erros técnicos" na lei que ...
O casamento homossexual comentado por Horácio Cunha no XVI Congresso Nacional do P.S.
Colocado por Fernando Vieira do Vale a
02-03-2009|
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Depois de mais um congresso do Partido Socialista (P.S.) onde se afirmaram e discutiram novas i...
Caso Esmeralda 2
Colocado por Francisco Vaz Antunes a
13-01-2009|
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A crónica que antecede a presente é só do melhor que já se escreveu...
«Caso Esmeralda»: quase nada é o que parece.
Colocado por Marta Madalena Botelho a
12-01-2009
O apelidado «caso Esmeralda» sempre me pareceu sobremaneira interessante e por diversos ...
Modelos Sociais
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11-10-2008
Os argumentos contra o casamento homossexual começam a passar asfronteiras do ridículo...
Parecer da A.P.M.J. sobre a alteração do Regime Jurídico do Divórcio
Colocado por Editora a
04-10-2008
Parecer que a Associação Nacional de Mulheres Juristas apresentou à Assembleia ...
Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República referente ao diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio
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02-10-2008
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República à Assembleia da Rep&ua...
Outras temáticas existentes:
Coordenação: Marta Madalena Botelho, Advogada
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