Direito e Contencioso Tributário
Imprensa - «Jorge Miranda: "Não pagar impostos retroactivos é um direito fundamental do cidadão"»
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17-06-2010|
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«[...] Uma declaração em forma de trunfo para os que contestam o pagamento
da ...
Opinião - «Impostos e Constituição», por Rogério M. Fernandes Ferreira
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28-05-2010|
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«Gera alguma discussão a data de entrada em viger da taxa adicional
sobre o IRS. H&a...
Imprensa - «Saldanha Sanches: Ele conduziu a história sem carta de condução»
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19-05-2010|
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«Tinha um “ódio de estimação” pelo futebol, mas chegou a ser ...
Imprensa - «Saldanha Sanches: Da irreverência e militância no MRPP para a fiscalidade e comentário político»
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14-05-2010|
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«[...] Nascido a 11 de Março de 1944, o percurso de Saldanha Sanches foi marcado pela i...
Imprensa - «Morreu o fiscalista Saldanha Sanches»
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14-05-2010|
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«O jurisconsulto e professor universitário José Luís Saldanha
Sanches, ...
Imprensa - «Tribunais estão "atulhados" de processos fiscais»
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07-05-2010|
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«[...] Segundo os dados estatísticos que o Conselho Superior dos Tribunais Administrati...
Imprensa - «Onde estão os juízes?»
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06-05-2010|
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«De ano para ano a notícia vai sendo repetida. Os processos que deram entrada nos tribu...
Imprensa - «Conflitos fiscais que deram entrada em tribunal cresceram 14% em 2009»
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06-05-2010|
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«[...] O número de processos judiciais que envolvem conflitos fiscais aumentou em 2009 ...
Imprensa - «Presidente do STA: "Arbitragem fiscal ameaça privatizar a Justiça a favor dos grupos económicos"»
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12-03-2010|
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«[...] É um aviso sério ao Governo, em vésperas da aprovaçã...
Imprensa - «Vantagens da arbitragem fiscal dividem especialistas»
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10-03-2010|
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«[...] O número de processos fiscais ‘parados' em tribunal é um problema c...
Novos números de diversas publicações jurídicas periódicas já disponíveis
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18-02-2010|
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Já se encontram disponíveis os novos números das seguintes publicaç&otil...
Imprensa - «Casados vão poder apresentar IRS em separado»
Colocado por Editora a
13-01-2010|
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«A alteração iguala os casamentos às uniões de facto e vai benefic...
DIREITO BRASILEIRO - Haverá Decadência No Lançamento Por Homologação?
Colocado por Orlando Terra de Oliveira Neto a
03-12-2009
A decadência se dá em razão da falta de lançamento, sendo assim, uma form...
Opinião - «Presidente do STA defende necessidade de "meios alternativos" aos tribunais»
Colocado por Editora a
22-10-2009|
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«A minha preocupação neste momento é criar meios alternativos de
resolu&...
Em destaque: Decreto-Lei n.º 136-A/2009 (Ministério das Finanças e da Administração Pública), de 05/06: altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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08-06-2009|
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O Decreto-Lei n.º 136-A/2009 (Ministério das Finanças e da Administraç&ati...
Nota de Jurisprudência n.º 8 - 05/05/2009
Colocado por Editora a
05-05-2009
NOTA DE JURISPRUDÊNCIATerça-feira, 5 de Maio de 2009Número 8DIREITO PE...
Como não pagar IVA na compra de automóvel
Colocado por Bibiana Ordens Vieira a
01-05-2009|
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) proferiu no dia 1 de Junho de 2006 um ...
«Tributação das mais-valias pela venda de casa - O que sucede aos imóveis comprados antes de 1 de Janeiro de 1989?»
Colocado por Editora a
28-04-2009|
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O Código do IRS prevê algumas situações em que, por ocorrerem em circunst...
«Enriquecimento injustificado»
Colocado por Editora a
21-04-2009|
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A questão do enriquecimento injustificado - potencialmente ilícito - tem sido consider...
A Nova Lei de Branqueamento de Capitais
Colocado por carlos miguel vilao leitao a
20-03-2009|
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Novidades da nova Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - Lei...
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Direito do Trabalho - Vol. I - Casos Práticos Resolvidos
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