Economia Política e Finanças Públicas

Imprensa - «Jorge Miranda: "Não pagar impostos retroactivos é um direito fundamental do cidadão"»

Crónicas bla bla bla
«[...] Uma declaração em forma de trunfo para os que contestam o pagamento da ... 

Guia dos Impostos em Portugal 2010

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Esta edição inclui as recentes alterações fiscais. Trata da reestrutura&... 

Entrevista - «Alfredo José de Sousa:"Preocupam-me decisões com dinheiros públicos»

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Entrevista a Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça [...]O provedor de justi&ccedi... 

Imprensa - «Fisco vai passar a notificar contribuintes através da plataforma da Internet Via CTT»

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«[...] O sistema de notificações pela Internet vai utilizar o serviço p&u... 

Imprensa - «Presidente do STA: "Arbitragem fiscal ameaça privatizar a Justiça a favor dos grupos económicos"»

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«[...] É um aviso sério ao Governo, em vésperas da aprovaçã... 

Imprensa - «Vantagens da arbitragem fiscal dividem especialistas»

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«[...] O número de processos fiscais ‘parados' em tribunal é um problema c... 

Imprensa - «Cartão de contribuinte chega hoje ao fim»

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«[...] O fim do cartão de contribuinte foi hoje anunciado em Diário da Rep&uacu... 

Finanças Públicas - Legislação Fundamental

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Reúne todos os diplomas fundamentais e actualizados neste ramo do direito. Abrange os diverso... 

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