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Imprensa - «A Justiça e o Trágico»
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10-09-2010|
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«No processo Casa Pia, a justiça
realizou-se: proferiu-se um veredicto condenat&oacut...
Imprensa - «Legislação sobre ADN está a ser aplicada desde 2008»
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09-09-2010|
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«A legislação portuguesa que criou a base de dados entrou em funcionamento em Ma...
Imprensa - «Juízes acusados por falha de base de ADN»
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09-09-2010|
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«Base de dados de identificação civil e de arguidos condenados tem 13 registos e...
Opinião - «Novo rumo, novo modelo», por Rui Rangel
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08-09-2010|
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«Com o fim do Verão aproxima-se um
"Inverno Constitucional", quente, em mat...
Imprensa - «Pinto Monteiro reúne com procurador da Casa da Pia»
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06-09-2010|
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«[...] O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e João Aibéo, Pr...
Imprensa - «Licenciados em Direito intimam Ordem contra exame de acesso à profissão»
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06-09-2010|
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«Quarenta licenciados em Direito apresentaram intimações em Tribunal Administrat...
Imprensa - «Magistrados do STA "consentem" evasão fiscal das fortunas»
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04-09-2010|
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«Por seis contra quatro, os magistrados do Pleno da secção de contencioso
trib...
Imprensa - «Aprovada simplificação do processo de mudança de sexo e de nome»
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03-09-2010|
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«O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o procedimento de
mudança de s...
Imprensa - «PGR pede explicações sobre dificuldades, falhas e morosidade do processo Freeport»
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25-08-2010|
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«O procurador-geral da República (PGR),
Pinto Monteiro, quer saber quais foram as pri...
Opinião - «O crime de incêndio», por Fernanda Palma
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24-08-2010|
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«Muitos incêndios florestais têm origem criminosa. Algumas notícias
recen...
Opinião - «Associação de juízes», por António Martins
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23-08-2010|
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«O que subjaz à atitude dos que vêm
defendendo a "proibição ...
Opinião - «A crise no Ministério Público»
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19-08-2010|
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«Temos o Ministério Público em crise grave. Já ninguém desconhece ...
Imprensa - «Vice-PGR pode mesmo ser obrigado a sair de funções»
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16-08-2010|
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«O vice-PGR, Mário Gomes Dias, está em situação ilegal desde 15 de...
Imprensa - «Ordem dos Advogados admite mais 32 novos licenciados»
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12-08-2010|
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«[...] A Ordem dos Advogados (OA) aceitou fazer revisão dos exames de acesso ao est&aac...
Artigo académico - «A verdade sobre a reforma da Acção Executiva», por Miguel Teixeira de Sousa, João Paulo Remédio Marques e Paulo Pimenta
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28-07-2010|
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«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático jud...
Opinião - «A balança da justiça está descalibrada», por Carlos Ferreira Madeira
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28-07-2010|
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«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos
const...
Opinião - «Aventureirismo constitucional», por Vital Moreira
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23-07-2010|
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«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na pr...
Imprensa - «Homicida de Advogado condenado a 21 anos de prisão»
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23-07-2010|
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«O Tribunal de Estarreja condenou, hoje, sexta-feira, a 21 anos de prisão, um empres&aa...
Imprensa - «MP quer que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre exame de acesso à Ordem dos Advogados»
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22-07-2010|
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«O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul interpô...
Imprensa - «Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos»
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22-07-2010|
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«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas altera...
Imprensa - «Mais de um milhão de processos pendentes»
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19-07-2010|
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«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a
"excessiva pendê...
Opinião - «Acesso ao estágio», por Luís Filipe Carvalho
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09-07-2010|
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«O recém-criado exame de admissão ao
estágio da OA transformou-se numa ...
Opinião - «Que massada bolonhesa...», por Fragoso Marques
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08-07-2010|
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«Bolonha – harmonização europeia do
ensino universitário – ...
Imprensa - «Tribunal confirma obrigação de a Ordem dos Advogados admitir licenciadas sem exame de acesso»
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08-07-2010|
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«O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a decisão de primeira
instânci...
Opinião - «Negligência hospitalar», por Fernanda Palma
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07-07-2010|
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«A comunicação social tem divulgado
casos sucessivos de troca de medicamentos,...
Imprensa - «Líder do CDS-PP defende julgamento em 48 horas de detidos em flagrante delito»
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07-07-2010|
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«O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu ontem o julgamento em 48 horas
de detidos ...
Opinião - «O exame na Ordem - I», por Magalhães e Silva
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07-07-2010|
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«Que há uma sobrepopulação de advogados em Portugal é um dado
in...
Opinião - «Processo Penal», por Carlos Anjos
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05-07-2010|
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«Ouvido na Assembleia da República sobre as
alterações propostas pelo G...
Imprensa - «Marinho e Pinto: Bolonha é uma "fraude gigantesca"»
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02-07-2010|
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«[...] O bastonário dos advogados, Marinho Pinto
, defendeu hoje que se for reeleito a...
Opinião - «Ser juiz», por Rui Rangel
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02-07-2010|
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«Falar de justiça é falar de vida, de felicidade e
tristeza, de esperanç...
Opinião - «Sentença sem crime», por Fernanda Palma
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01-07-2010|
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«A excessiva mediatização dos crimes pode levar-nos a reduzir a vida
aos probl...
Opinião - «As leis...», por António Martins
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30-06-2010|
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«Estão em discussão no Parlamento as propostas legislativas do Governo
e dos p...
Imprensa - «Juízes concordam com propostas de alteração Processo Penal mas alertam que não resolvem criminalidade grave»
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29-06-2010|
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«A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou ontem &ld...
Opinião - «A imunidade e o poder judicial», por Rui Rangel
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29-06-2010|
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«A essência do nosso sistema normativo pauta-se pela garantia de igualdade legal entre t...
Imprensa - «"Marinho Pinto quer vedar o acesso à Ordem"»
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28-06-2010
«"O que interessa é que não entrem pessoas. Marinho Pinto quer vedar o
ac...
Imprensa - «Alunos de Direito da Católica querem lista de estudantes e professores dos exames de acesso à Ordem»
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28-06-2010|
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«A Associação Académica de Direito da Universidade Católica consid...
Imprensa - «Há 35 mil advogados mas bastava metade, diz bastonário»
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25-06-2010|
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«O argumento é numérico: há já mais de 35 mil
inscritos na Ordem...
Imprensa - «Justiça em debate - "Há falta de qualidade, de eficiência e de responsabilização no Ministério Público"»
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25-06-2010|
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O “lado mais fraco da Justiça portuguesa é o Ministério Público&rd...
Imprensa - «Estudantes de Direito e advogados estagiários contra "exame ilegal e inconstitucional"»
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25-06-2010|
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«[...] Estudantes de Direito e advogados-estagiários reuniram-se ontem, em
audiê...
Imprensa - «Exame na Ordem. Apresentada queixa-crime contra bastonário»
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24-06-2010|
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«O combate tem várias frentes. Hoje iniciam-se contactos com grupos parlamentares e est...
Opinião - «Nova cultura judiciária», por João Palma
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24-06-2010|
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«Juízes, magistrados do MP e advogados reuniram-se na Figueira da Foz,
num encontro q...
Opinião - «Valor da confissão», por Fernanda Palma
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23-06-2010|
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«Qual é o valor da confissão no processo
penal português? No Códi...
Imprensa - «Marinho Pinto garante que prova de acesso ao estágio de advocacia se vai manter»
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«[...] "António e Maria são casados. Separaram-se de facto em 12 de
Maio ...
Imprensa - «Exames de acesso à profissão geram mais uma polémica na Ordem»
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23-06-2010|
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«A obrigação dos licenciados em Direito pelo processo de Bolonha fazerem
exame...
Imprensa - «Noventa por cento de candidatos a advogados chumbados no exame»
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22-06-2010|
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«Cerca de 90 por cento dos 275 licenciados em Direito que realizaram, em
Março, o exa...
Imprensa - «Jorge Miranda: "Não pagar impostos retroactivos é um direito fundamental do cidadão"»
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17-06-2010|
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«[...] Uma declaração em forma de trunfo para os que contestam o pagamento
da ...
Imprensa - «PGR quer mudar tudo no segredo de justiça»
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17-06-2010|
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«[...] Durante o inquérito de um processo de criminalidade grave, o segredo
de justi&...
Imprensa - «PSD suspeita de concurso do Centro de Estudos Judiciários»
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16-06-2010|
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«Os resultados do exames escritos da último concurso do Centro de Estudos Judiciá...
Imprensa - «Ministério admite erro estatístico durante cinco anos»
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16-06-2010|
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«[...] O Ministério da Justiça (MJ) admitiu ontem ter cometido "erros t&eac...
Imprensa - «Governo deve fiscalizar Ordem dos Advogados»
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16-06-2010|
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«O
presidente do Supremo Tribunal da Justiça sugere que o Governo
fiscalize a Ordem...
Opinião - «O mérito dos julgamentos sumários», por João Palma
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16-06-2010|
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«Discutem-se na Assembleia da República alterações para breve ao
proces...
Imprensa - «"Apagão" de crimes relacionado com "questões técnicas" do sistema informático»
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15-06-2010|
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«O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Bravo
Serra, disse hoje que &...
Imprensa - «Ministério 'apaga' crimes com armas de fogo»
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15-06-2010|
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«[...] O Governo "apagou" das estatísticas oficiais mais de metade dos regist...
Imprensa - «Supremo quer acabar com prazo para reconhecer a paternidade»
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15-06-2010|
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«Quando a história biológica de uma pessoa tem buracos negros, deve
ser-lhe da...
Imprensa - «Tribunais recebem por ano 50 casos decididos pelo povo»
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15-06-2010|
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«[...] Segundo dados avançados [...] pelo Ministério da Justiça, em 2008 terminaram 15 julgamento en...
Imprensa - «Ministro diz que está a analisar falta de magistrados no Ministério Público»
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09-06-2010|
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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse hoje que o Governo está a
anali...
Imprensa - «Testes de paternidade já são vendidos nas farmácias»
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08-06-2010|
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«Recolhem-se as amostras de ADN, enviam-se pelo correio, e aguarda-se
pelo resultado. O prim...
Imprensa - «PGR admite levar exame da Ordem dos Advogados ao TC»
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08-06-2010|
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«[...] O exame de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados instituído em Janeiro...
Imprensa - « PGR entrega parecer sobre segredo de justiça»
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08-06-2010|
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«O parecer do procurador-geral da República sobre a
melhor forma de defender o segred...
Imprensa - «Juristas sem formação suprem falta de procuradores»
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07-06-2010|
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«[...] O Ministério Público (MP) duplicou este ano o número de juristas q...
Imprensa - «Inquéritos criminais vão ser informatizados»
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07-06-2010|
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«O governo ainda não se compromete com datas, mas assegura que a
informatizaç&...
Imprensa - «Ministério Público tem muito a aprender com as organizações criminosas, diz sindicato»
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31-05-2010|
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“Temos muito a aprender com as organizações
criminosas”, afirmou o proc...
Imprensa - «Casamento entre pessoas do mesmo sexo publicado hoje em Diário da República»
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31-05-2010|
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«Depois da promulgação por Cavaco Silva do texto que aprova o casamento civil en...
Opinião - «Terceiro Computador», por António Martins
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27-05-2010|
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«A
acrescer aos computadores portáteis e do plenário, soube-se agora que
cad...
Imprensa - «Especialistas contra crime de enriquecimento ilícito»
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27-05-2010|
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«Especialistas
em Direito criticaram ontem na Comissão Parlamentar Eventual de Combat...
Imprensa - «DGAJ ordena corte na água fresca em todos os tribunais»
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27-05-2010|
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«A velha máxima de que um copo de água não se nega a ninguém acab...
Imprensa - «Saldanha Sanches: Ele conduziu a história sem carta de condução»
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19-05-2010|
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«Tinha um “ódio de estimação” pelo futebol, mas chegou a ser ...
Imprensa - «Mais de um quarto das comarcas judiciais do Porto sem procurador»
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18-05-2010|
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«Das 77 comarcas do distrito judicial do Porto, 21, ou seja, mais de um quarto, não dis...
Imprensa - «Conselho do MP aprova manter vice-PGR após os 70 anos»
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18-05-2010
«O Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou ontem por maioria um...
Imprensa - «Cavaco dá "sim" a casamento gay para não desviar atenções da crise »
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18-05-2010|
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«Sim, mas muito contrariado e com a crise no pensamento. Estas palavras
resumem a declara&cc...
Imprensa - «Ministério Público carece de meios para investigar crimes económicos»
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18-05-2010|
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«[...] O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), J...
Opinião - «Miserável», por Francisco Moita Flores
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17-05-2010|
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«A Comissão de Ética
da Assembleia da República resolveu arquivar o cas...
Imprensa - «Saldanha Sanches: Da irreverência e militância no MRPP para a fiscalidade e comentário político»
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14-05-2010|
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«[...] Nascido a 11 de Março de 1944, o percurso de Saldanha Sanches foi marcado pela i...
Imprensa - «Justiça Governo propõe lei que permitirá ao número "dois" da Procuradoria manter-se em funções»
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14-05-2010|
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«[...] O Ministério da Justiça quer alterar dois artigos do Estatuto do Minist&e...
Imprensa - «Morreu o fiscalista Saldanha Sanches»
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14-05-2010|
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«O jurisconsulto e professor universitário José Luís Saldanha
Sanches, ...
Imprensa - «Estudo: Justiça portuguesa é lenta mas não falha»
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13-05-2010|
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«[...] A lentidão dos processos e as constantes alterações legislativas e...
Imprensa - «Atrasos e burocracias bloqueiam justiça»
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13-05-2010|
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«A duração dos processos, a mentalidade e procedimentos
burocratizados, as mod...
Imprensa - «Mudar férias judiciais pode ser inconstitucional»
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13-05-2010|
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«Em Agosto de 2008, o anterior Governo, liderado por José Sócrates, reduziu as f...
Imprensa - «Vem aí mais um programa de simplificação de leis sem que se saiba o resultado do anterior»
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13-05-2010|
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«[...] O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Joã...
Imprensa - «Ninguém sabe o número de leis que vigoram em Portugal»
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12-05-2010|
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«[...] [N]inguém no país sabe dizer com precisão o número de leis ...
Imprensa - «Estatísticas da Justiça»
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11-05-2010|
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«As estatísticas de 2009 divulgadas revelam um aumento (+7,8%) de
processos pendentes...
Imprensa - «Paulo Portas quer rever lei das armas»
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11-05-2010|
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« [...] O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje
que o seu partido vai fazer um co...
Opinião - «A justiça das indemnizações por danos físicos», por Francisco Teixeira Mota
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11-05-2010|
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«[...] As indemnizações que, recentemente, o Estado aceitou pagar aos
doentes ...
Opinião - «Os antiburcas», por Fernanda Palma
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11-05-2010|
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«Enquanto a União Europeia atravessa uma das mais graves crises da sua
existênc...
Imprensa - «300 leis vão para o 'lixo' este ano»
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« [...] Portugal vive num emaranhado de leis. Algumas, apesar de totalmente obsoletas, nunca f...
Opinião - «Morosidade na Justiça», por João Palma
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10-05-2010|
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«[...] Há cinco anos o anterior Governo elegeu as férias
judiciais como o gran...
Opinião - «A violência suicida», por Francisco Moita Flores
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10-05-2010|
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Nesta semana, um indivíduo que foi
polícia, reformado compulsivamente há 15 a...
Imprensa - «Oficiais, juízes e MP com regime de saúde autónomo»
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«[...] Os magistrados judiciais, procuradores do Ministério Público e
funcion&...
Opinião - «Confiar no sistema», por Carlos Anjos
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«Nunca ouvi até hoje um assaltante à mão armada, um homicida, um
trafic...
Imprensa - «Tribunais estão "atulhados" de processos fiscais»
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«[...] Segundo os dados estatísticos que o Conselho Superior dos Tribunais Administrati...
Imprensa - «Lei das mais-valias "adia" apreciação do TC»
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«A proposta do Governo para tributar as mais-valias evita a apreciação
pr&eacu...
Opinião - «Guerra aberta», por Paulo Pinto de Albuquerque
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07-05-2010|
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«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou provisoriamente a não considera&cc...
Imprensa - «Inspectores da PJ acusam procurador do MP de violar lei da investigação criminal»
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07-05-2010|
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«[...] “Ninguém conhece uma única investigação ordenada pelo...
Opinião - «Cunha sobre o Mérito», por Rui Rangel
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07-05-2010|
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«Diz-nos o Instituto Nacional de Estatística (INE) que 25% dos 5,1
milhares de empreg...
Imprensa - «Violência doméstica difícil de denunciar»
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06-05-2010|
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«[...] “Apesar das convenções e leis, as pessoas ainda se sentem impotent...
Imprensa - «Onde estão os juízes?»
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06-05-2010|
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«De ano para ano a notícia vai sendo repetida. Os processos que deram entrada nos tribu...
Imprensa - «Conflitos fiscais que deram entrada em tribunal cresceram 14% em 2009»
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06-05-2010|
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«[...] O número de processos judiciais que envolvem conflitos fiscais aumentou em 2009 ...
Imprensa - «Procurador em risco de reforma compulsiva teve Muito Bom»
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«O procurador
da República Almeida Pereira teve sempre classificações d...
Imprensa - «Honorários de Advogados serão pagos até Junho»
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«O Ministério
da Justiça vai pagar até Junho os honorários em at...
Imprensa - «CDS vai apresentar proposta de lei sobre testamento vital»
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«[...] O CDS/PP pretende que, na próxima revisão constitucional, seja
consagra...
Imprensa - « Parlamento Testamento vital: Associação de Bioética exige legalização»
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06-05-2010|
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«O presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes,
ex...
Imprensa - «Legalização do testamento vital volta à ordem do dia e desta vez joga-se em três frentes»
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06-05-2010|
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«[...] O CDS-PP
anunciou ontem que vai apresentar uma proposta de lei do testamento
vital....
Imprensa - «Situação da liberdade de imprensa é "preocupante", diz a comissão de ética»
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«Portugal ainda não vive no limiar da falta de liberdade de expressão e
de imp...
Opinião - «Amputação cirúrgica», por Fernanda Palma
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05-05-2010|
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«Li com surpresa que a Medicina propõe que mulheres com elevada
probabilidade de cont...
Imprensa - «Pinto Monteiro exige processo-crime contra Procurador do Porto»
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04-05-2010|
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«Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é
mau. Pior ainda...
Imprensa - «Cobrança de dívidas faz disparar processos parados em tribunal»
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04-05-2010|
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«[...]1.6 Milhões - Era o número de processos parados nos tribunais no final de ...
Opinião - «Libertem a Juíza!», por António Martins
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04-05-2010|
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«Na vaga da criminalidade de 2008, fonte do Governo não identificada,
segundo o seman...
Opinião - «36 anos do 25 de Abril», por João Palma
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04-05-2010|
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«Comemoraram-se 36 anos
sobre o 25 de Abril. [...] Uma grande
percentagem da populaç...
Imprensa - «CDS entregou petição contra Código de Execução das Penas»
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04-05-2010|
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«Paulo Portas, presidente do CDS/PP [...], entregou ontem 11.400 assinaturas a Jaime Gama, pre...
Opinião - «Os sete pecados da Constituição», por Jorge de Bacelar Gouveia
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«[...] 1 - [A] revisão constitucional não vale por si, mas enquanto elo de
uma...
Opinião - «Prestigiar a Justiça», por Carlos Garcia
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«A reunião entre lideranças do MP e PJ, ocorrida quinta-feira passada, foi consi...
Opinião - «Justiça... mas qual Justiça?», por Augusto Macedo Pinto
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«Tornou-se hoje comum assistirmos amiúde à nomeação de comiss&otil...
Imprensa - «Contas da Ordem dos Advogados foram chumbadas porque orçamento não foi aprovado»
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«Um dos três candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís
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Imprensa - «Marinho Pinto sofre nova derrota na Ordem»
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03-05-2010|
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«[...] Os votos contra totalizaram 1192, enquanto votaram a favor 122. Registaram-se quatro ab...
Imprensa - «Reunião produtiva entre PJ e Ministério Público. O tempo dirá até quando»
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30-04-2010|
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«Foram mais de cinco horas de reunião, para um debate que nunca poderá
ficar e...
Opinião - «Haja lucidez», por Carlos Anjos
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30-04-2010|
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«Nas relações entre a Justiça e a Política, é o momento de ...
Opinião - «A relatividade dos prazos», por Rita Pedroso
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29-04-2010|
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«Temos assistido a uma crescente exigência da legislação portuguesa no
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Imprensa - «PGR pede ajuda aos Estados Unidos para retirar escutas do YouTube»
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«A procuradora-geral adjunta Maria
José Morgado considerou na sexta-feira à no...
Imprensa - «Citius quê?», por António Martins
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«O PEC veio confirmar que o Governo rebaptizou o Citius, agora Citius Plus.O Citius é o...
Entrevista - «Carlos Anjos: "É normal que a Polícia Judiciária se auto-investigue"»
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«Entrevista a Carlos Anjos - Presidente da Associação Sindical dos
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Imprensa - «Freitas do Amaral: "O casamento gay é inconstitucional"»
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ponto final. Freitas do ...
Imprensa - «J.J. Gomes Canotilho: "Ninguém faz nada para tirar a Justiça da crise"»
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Imprensa - «Lei portuguesa sobre mandado de detenção europeu precisa ser aperfeiçoada, defende especialista»
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Opinião - «O segredo de justiça tem solução», por Nuno Garoupa
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Opinião - «Desjudicialização», por Rui Rangel
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Imprensa - «PJ emite alerta sobre "furto de identidade" na net»
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Imprensa - «PJ alerta para volume anormal de queixas sobre burlas na Internet»
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dias um volume anor...
Cartoons da Justiça
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18-03-2010|
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Cartoon de Luís, publicado no «Público» de 17/03/2010.Clique
abaixo para...
Imprensa - «Avaliação dos juízes reflecte "corporativismo puro" da classe, diz Marinho Pinto»
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Imprensa - «Documento apreendido no caso Face Oculta gera buscas na Unidade de Combate à Corrupção»
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Imprensa - «25% dos juízes avaliados com 'Muito Bom' em 2009»
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18-03-2010|
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«[...] O relatório do CSM entregue a Jaime Gama pelo presidente e vice-presidente do CS...
Imprensa - «Nenhum juiz "Medíocre" e 61 com "Muito Bom"»
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18-03-2010|
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Imprensa - «Em 2009 nenhum juíz foi classificado como "medíocre"»
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Imprensa - «Governo quer "choque tecnológico" na justiça»
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Imprensa - «Luís Filipe Carvalho entra na corrida a bastonário da Ordem dos Advogados»
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Imprensa - «Fragoso Marques confirma corrida para o lugar de bastonário»
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17-03-2010|
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Imprensa - «Autonomia de magistrados: Sindicato do MP vai solicitar reuniões ao governo, a grupos parlamentares e à Procuradoria-Geral da República»
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Imprensa - «"Reguladores atrapalham luta contra a corrupção"»
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17-03-2010|
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Imprensa - «Intimação sobre exame de acesso para a OA: Marinho tem três dias para responder»
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Imprensa - «PS admite criminalizar omissões de rendimentos dos políticos»
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Imprensa - «Pinto Monteiro entende que pressão política pode prejudicar trabalho dos magistrados»
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Imprensa - «Roubo violento junto às escolas é o crime que mais atinge os menores»
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Imprensa - «Novo regime da violência doméstica continua por regulamentar»
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Imprensa - «Centro Avançado de Sexualidades considera "insólito" que PR "tente obstaculizar" adopção por casais do mesmo sexo»
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Imprensa - «Parecer de Freitas do Amaral: Casamento gay obriga a rever Constituição»
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« [...] O parecer pedido pelo Presidente da República ao jurista Diogo Freitas do Amara...
Imprensa - «Ministério propõe quatro nomes para direcção do Centro de Estudos Judiciários»
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Opinião - «Magistratura, transparência e "direitos de Autor"», por Francisco Teixeira da Mota
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14-03-2010|
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Opinião - «Bullying Global», por Fernanda Palma
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«À saída de uma escola transmontana, uma criança suicidou-se, havendo sus...
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«O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se ass...
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14-03-2010|
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Imprensa - «Marinho Pinto vai revogar pagamento de complementos de reforma»
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13-03-2010|
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Imprensa - «Marinho Pinto diz que exame de acesso ao estágio é medida necessária contra "falsos licenciados"»
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Imprensa - «Pires de Lima será mandatário de Fragoso Marques»
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Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça alerta para necessidade de actualizar Lei da Arbitragem»
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Imprensa - «Freitas do Amaral propõe uma lei que regule "pela primeira vez" fundações públicas»
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Entrevista - «José Miguel Júdice: "Com 29 anos era advogado do primeiro-ministro Sá Carneiro, nunca voltei a ser tão importante."»
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Imprensa - «Pressões, amizades, confidências, sindicato e 'serviços secretos'»
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Imprensa - «Procuradores garantem que houve "recados" de Sócrates»
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Imprensa - «Direitos humanos pioram na China, Irão e Europa»
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12-03-2010|
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Imprensa - «Consenso partidário para crime urbanístico e agilização do acesso a dados bancários»
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Imprensa - «Dirigente sindical afastado pela Administração Interna: Governo não renovou comissão de serviço do magistrado João Palma»
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12-03-2010|
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Imprensa - «Desembargadora Ana Luísa Geraldes nova directora do CEJ»
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«É pesada a
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Imprensa - «Vantagens da arbitragem fiscal dividem especialistas»
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10-03-2010|
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Imprensa - «Terceiro despacho de Noronha foi divulgado»
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«Trata-se da última diligência de Noronha do Nascimento no processo "Face Oc...
Imprensa - «Bastonário dos Advogados: "Detenção fora de flagrante delito só deveria ocorrer por decisão de um juiz"»
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10-03-2010|
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«[..] Marinho Pinto [...] expressou ao
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Imprensa - «Leis Penais: Ordem dos Advogados critica "cedências ao espírito securitário" das magistraturas»
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«[...] Falar de planos de ordenamento do território é falar dabactuaç&ati...
Imprensa - «Corrupção: Ministério Público quer acesso mais fácil a dados bancários, deputados prometem alterar lei»
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Imprensa - «Maria José Morgado culpa legisladores por obstáculos no combate à corrupção»
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Imprensa - «Um quinto das autarquias não entregou plano de prevenção da corrupção»
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10-03-2010|
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Imprensa - «Maria José Morgado: Fenómeno da corrupção "está fora de controlo"»
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Entrevista - «Marinho e Pinto: "A Justiça portuguesa é lenta e irresponsável"»
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Imprensa - «Cartão de contribuinte chega hoje ao fim»
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09-03-2010|
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Imprensa - «Ministro da Justiça não alimenta polémica»
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08-03-2010|
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08-03-2010|
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Entrevista - «Rogério Alves: "Pinto Monteiro foi lento a reagir e a esclarecer"»
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05-03-2010|
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Imprensa - «João Palma desafia Marinho e Pinto a ser mais concreto nas acusações»
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05-03-2010|
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Imprensa - «Portugueses são muito tolerantes com a corrupção»
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05-03-2010|
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Imprensa - «PGR desmente pressões sobre investigadores do Freeport»
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Imprensa - «Marinho Pinto: Há pessoas em cargos públicos "a acumular fortunas escandalosas"»
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Opinião - «"Sapunarulk", elegia pela justiça e proporcionalidade perdidas», por Manuel da Costa Andrade
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04-03-2010|
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Obituário - «Inocêncio Galvão Teles (1917-2010): Direito por linhas tortas»
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Imprensa - «Ministério Público arquiva mais de metade dos crimes económicos»
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Imprensa - «"O Ministério Público está num beco sem saída"»
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Imprensa - «Supremo pede aos juízes tolerância com os jornalistas»
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«Não faltou nem um dos dezoito conselheiros. Todos queriam ouvir as
explicaç&ot...
Imprensa - «Ofensa por negligência sem presos» (sobre a negligência dos profissionais de saúde)
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03-03-2010|
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«No Código Penal não está especificado o crime de negligência m&eac...
Opinião - «O Estado de Direito», por António Marinho e Pinto
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«A força do Estado de Direito democrático está na adesão da socied...
Imprensa - «Director da unidade de combate à corrupção da PJ nega desentendimentos com o Ministério Público»
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«[...] "Não tenho conhecimento de nenhuma situação. Nos últim...
Imprensa - «Lei das Armas: Ministérios da Administração Interna e da Agricultura vão avaliar diploma na área da caça»
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«[...] Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete do secretário de Estad...
Opinião - «Armadilha política», por Eduardo Dâmaso
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«O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público vem repudiar a
"p...
Imprensa - «Face Oculta: Subdirector do Sol foi ouvido no DIAP»
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«O subdirector do «Sol» foi ouvido hoje, quarta-feira, como arguido no Departament...
Imprensa - «Oficiais de justiça em greve na quinta-feira»
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«[...] Em comunicado, o
Sindicato dos Oficiais de Justiça afirmou que entregou um avis...
Imprensa - «Face Oculta: Conselho Superior do Ministério Público rejeita "contaminação política"»
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02-03-2010|
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«O Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP) reafirmou hoje a sua determin...
Opinião - «Justiça da democracia», por João Palma
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«Sobre a divulgação de escutas por alguns órgãos de comunica&ccedi...
Imprensa - «Estado português condenado a pagar seis mil euros por atrasos na justiça»
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«[...] A decisão foi adoptada hoje, na sequência de uma acção inter...
Imprensa - «PS admite crime de enriquecimento ilícito se tiver formulação Constitucional»
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«O Grupo Parlamentar do PS admite consagrar o crime de enriquecimento ilícito no ordena...
Imprensa - «Levantamento de segredos divide juristas»
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«As comissões
parlamentares de inquérito têm ou não poderes para l...
Imprensa - «Audição de Primeiro-Ministro em inquérito parlamentar divide juristas»
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«Se para uns a
possibilidade de José Sócrates depor por escrito - prevista no r...
Imprensa - «DECO recebeu 4500 reclamações de práticas desleais»
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«[...] Os dados foram
recolhidos no âmbito do Observatório de Práticas Co...
Imprensa - «Levantamento de segredos divide juristas»
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«[...] As comissões parlamentares de inquérito têm ou não poderes p...
Imprensa - «Pinto Monteiro vai tentar obter voto de confiança do Conselho Superior do MP»
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«[...] São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do...
Imprensa - «Mortes por acidentes de trabalho descem 4% em 2009»
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« [...] O balanço da actividade da ACT indica que os acidentes mortais tiveram uma lige...
Imprensa - «Acidentes de trabalho mataram 115 trabalhadores em 2009»
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«O balanço da actividade da ACT indica que os acidentes mortais tiveram uma ligeira des...
Imprensa - «Dívidas salariais aos trabalhadores ultrapassam os 15 milhões de euros»
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02-03-2010|
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«[...] O montante salarial em dívida chegou os 15,3 milhões de euros, mas as
em...
Imprensa - «Participações contra empresas aumentaram 92 por cento»
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02-03-2010|
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«[...] Num balanço sobre a actividade da ACT no ano passado, o inspector-geral, Paulo M...
Imprensa - «Maioria dos portugueses sente-se insegura»
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«A maioria dos portugueses considera que a segurança piorou em
Portugal nos últ...
Imprensa - «OSCOT defende aumento da videovigilância »
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02-03-2010|
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«O criminalista José Manuel Anes [...] referiu o "aumento de 10
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Imprensa - «Tribunal de Aveiro nega ter suspendido jornalista do Sol como assistente no "Face Oculta"»
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02-03-2010|
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«O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga esclareceu hoje ser
"totalmente falso"...
Imprensa - «Face Oculta: PGR faz exposição ao Conselho Superior do Ministério Público»
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01-03-2010|
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«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará na terç...
Imprensa - «Face Oculta: Tribunal suspendeu jornalista do Sol assistente no processo»
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01-03-2010|
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«O subdiretor do semanário Sol, Vítor Rainho, foi suspenso como
assistente no i...
Imprensa - «Procuradores discutem escutas de Sócrates»
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«[...] O procurador-geral da República convocou a reunião extraordinária ...
Opinião - «Desobediência justificada?», por Fernanda Palma
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01-03-2010|
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«Pode um jornal publicar escutas de um processo em segredo de justiça ou
desobedecer &...
Opinião - «Ingratidão», por Carlos Anjos
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01-03-2010|
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«Sempre respeitei o passado da Dra. Cândida Almeida e é com desgosto que
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Imprensa - «O procurador-geral que preferiu mulheres à frente das equipas especiais»
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28-02-2010|
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«Fernando Pinto
Monteiro, 67 anos, tomou posse a 9 de Outubro de 2006 para um mandato
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Imprensa - «Independência dos tribunais portugueses tem "saúde invejável", diz ex-procurador geral da Catalunha»
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«O ex-procurador geral da Catalunha
Jose Maria Mena considerou hoje que a independência...
Entrevista - «Ricardo Sá Fernandes: "Sócrates está a esconder-se atrás do segredo de justiça"»
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27-02-2010|
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Nem a simpatia pessoal pelo primeiro-ministro, nem a proximidade assumida ao PS impedem uma posi&cce...
Imprensa - «Pinto Monteiro garante que fuga de informação não saiu da PGR»
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27-02-2010|
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«As suspeitas de que houve uma fuga de informação a partir da Procuradoria-Geral...
Imprensa - «Advogados devem combater a corrupção»
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«O bastonário da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,
defendeu [...] que o...
Imprensa - «Braço-de-ferro entre a Polícia Judiciária e Ministério Público»
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27-02-2010|
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«[...] A
directora do Departamento Central de Investigação e Acçã...
Opinião - «Estado de direito formal», por Paulo Pinto de Albuquerque
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«Foi finalmente
publicado um despacho de não abertura de inquérito proferido pe...
Imprensa - «Tribunal Constitucional rejeita inconstitucionalidade da lei do aborto»
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«O Tribunal Constitucional chumbou esta semana os dois pedidos de
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Imprensa - «CSI à portuguesa: 50 anos de ciência na Judiciária»
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«No ano passado
chegaram ao Laboratório de Polícia Científica (LPC) da P...
Imprensa - «Telefonemas não são prova para identificar fontes»
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«A Justiça não
pode socorrer-se do registo de telefonemas, nem de documentos
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Opinião - «Segredos», por João Paulo Guerra
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26-02-2010|
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«Ainda hoje há muito quem diga que antigamente
não havia corrupçã...
Imprensa - «CEJ vai ocupar a Boa-Hora»
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«O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que funciona no Palácio doLimoeiro, em L...
Opinião - «O Segredo, a Escuta e o Cidadão», por Medeiros Ferreira
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«Portugal deve ser o único país em que o "segredo de justiça" &...
Opinião - «Interesse público», por Magalhães e Silva
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«O segredo de justiça interno refere-se à impossibilidade de o arguido e
o ofen...
Imprensa - «Dúvidas sobre escutas: Cravinho sugere inquérito judicial para evitar "apodrecimento"»
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«João Cravinho defende a abertura de um inquérito para acabar com as dúvi...
Imprensa - «Pinto Monteiro solicita mais esclarecimentos ao juiz de Aveiro»
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procurador-geral da República (PGR) solicitou novos esclarecimentos ao
juiz de ins...
Opinião - «Pede-se Justiça, há um louco à solta», por Helena Garrido
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«riste o país que desvaloriza os seus sucessos e se alimenta dos seus
fracassos. Que s...
Imprensa - «As contradições do procurador»
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26-02-2010|
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Outubro, a data das operações de busca, o processo Face Ocult...
Imprensa - «Propostas do Governo são "pouco ousadas" na prisão preventiva - Sindicato Magistrados Ministério Público»
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Ministério Público considera "pouco ousada...
Opinião - «»
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«O segredo de justiça tornou-se o espelho da justiça em Portugal. É
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Imprensa- «Prisão preventiva alargada à violência doméstica»
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«Ofensa à integridade física qualificada,
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Imprensa - «"Divisão" limita alterações ao segredo de justiça»
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«O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de alteração ao
Código...
Imprensa - «Simplex contribuiu para a asfixia financeira da Justiça»
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«Isso mesmo descreve um memorando feito a semana passada pela nova direcção do I...
Opinião - «Alterações são meramente cirúrgicas», por Luís Filipe Carvalho
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26-02-2010|
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«As duas alterações agora anunciadas são meramente cirúrgicas. O
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Imprensa - «Novas regras do segredo de justiça dividem peritos e oposição»
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Imprensa - «Associação sindical critica Cândida Almeida por culpar PJ pela “ineficácia” do DCIAP»
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«“Há
uma tentativa do DCIAP para empurrar os seus inêxitos ou a sua
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Imprensa - «Advogados comemoram na Madeira»
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«O Dia do Advogado, marcado para o próximo dia 19 de Maio, vai ser
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Imprensa - «Cândida Almeida ouvida na comissão parlamentar eventual de combate à corrupção»
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25-02-2010|
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«A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal...
Imprensa - «Marinho Pinto critica alterações ao Código de Processo Penal»
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«Marinho Pinto lamenta que não tivesse sido concedido tempo para que a reforma penal de...
Imprensa - «Vera Lúcia Raposo defende haver situações que justificam violação do segredo de justiça»
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«“Pode haver situações de tão grande calamidade social em que as pe...
Imprensa - «Ministério Público vai ter mais poder para aplicar segredo de justiça»
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Opinião - «Decifrai o Procurador», por Diogo Freitas do Amaral
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«Congratulo-me por terem finalmente conseguido uma entrevista do sr. procurador-geral da Rep&u...
Imprensa - «Marinho Pinto recandidata-se a bastonário dos Advogados para não deixar a obra a meio»
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«Contra todos os ataques e todas as críticas, Marinho Pinto decidiu recandidatar-se a b...
Imprensa - «Justiça só terá em Setembro novo sistema de gestão de imóveis pedido pelo ministro»
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25-02-2010|
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«Um sistema de informação adequado para gerir os 1500 imóveis da responsa...
Imprensa - «Proprietários fazem balanço negativo do novo regime de arrendamento urbano»
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Imprensa - «Oposição rejeita mudar segredo de justiça à pressa»
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Imprensa - «Violação do segredo de justiça nas mãos de Pinto Monteiro»
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Imprensa - «PGR resiste a enviar despachos para Aveiro»
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Imprensa - «PGR recusa entregar despacho com as escutas ao PSD»
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«[...] O Procurador-Geral da República recusa, mais uma vez, tornar público qual...
Imprensa - «Nota do redactor - A propósito do Direito de Resposta do procurador-geral da República ao DN»
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Imprensa - «Mapa judiciário custa 200 milhões»
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«A implementação do mapa judiciário custaria 200 milhões de euros....
Imprensa - «PJ reforça combate à corrupção»
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nacional da Polícia Judiciária revelou ontem, quarta-feira, qu...
Imprensa - «CSI é só na televisão. Conheça a investigação em Portugal»
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24-02-2010|
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Imprensa - «Mendes acusa magistrados de "vedetismo" a mais»
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Imprensa - Direito de resposta do PGR relativamente à notícia do DN de 19/02/2010 com o título «PGR mentiu no Parlamento»
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24-02-2010|
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«Relativamente à notícia, publicada na edição de dia 19 deste m&ec...
Imprensa - «Face Oculta: PGR exige que jornais "reponham verdade" após divulgarem apenas parte do despacho»
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24-02-2010|
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«[...] "Como facilmente se constata, os dois jornais diários divulgaram um
texto ...
Imprensa - «60 medidas para mudar Instituto que gere as contas da Justiça»
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Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) prop...
Imprensa - «Estado português foi novamente condenado a pagar pela lentidão da justiça»
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Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça discorda de Cândida Almeida»
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23-02-2010|
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d...
Imprensa - «Rui Rangel: medidas propostas por Cândida Almeida sobre segredo de justiça são "disparatadas"»
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«O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de
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Imprensa - «Proposta de Cândida Almeida sobre escutas a magistrados abre polémica nos meios judiciais»
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Entrevista - «Cândida Almeida: "Permitir a escuta de magistrados defendia melhor o segredo de justiça"»
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Imprensa - «Pinto Monteiro diz que destruição de escutas que captaram Sócrates será resolvida "em breve"»
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Imprensa - «Código contra a corrupção: Comissão vai elaborar conjunto deregras de conduta para sector público»
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Imprensa - «Provedor de Justiça defende alteração na lei para facilitar acesso a tribunais»
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Imprensa - «Governo quer abrir até 19 novas Lojas do Cidadão este ano»
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Imprensa - «Mapa Judiciário: Governo dilata prazos de implementação das novas comarcas até 2014»
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