Opinião

Imprensa - «A Justiça e o Trágico»

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«No processo Casa Pia, a justiça realizou-se: proferiu-se um veredicto condenat&oacut... 

Opinião - «Novo rumo, novo modelo», por Rui Rangel

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«Com o fim do Verão aproxima-se um "Inverno Constitucional", quente, em mat... 

Opinião - «Simplificar a Justiça», por João Palma

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«Com a decisão em 1.ª instância, o processo Casa Pia segue para os tribuna... 

Opinião - «O dever de reserva: Juízes sabem o que podem e o que não devem dizer», por Adelina Barradas de Oliveira

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«[...] O dever de reserva dos juízes é apertado?O artigo 12.º do Estat... 

Opinião - «O crime de incêndio», por Fernanda Palma

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«Muitos incêndios florestais têm origem criminosa. Algumas notícias recen... 

Opinião - «Associação de juízes», por António Martins

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«O que subjaz à atitude dos que vêm defendendo a "proibição ... 

Opinião - «A crise no Ministério Público»

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«Temos o Ministério Público em crise grave. Já ninguém desconhece ... 

Opinião - «A balança da justiça está descalibrada», por Carlos Ferreira Madeira

«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos const... 

Opinião - «Aventureirismo constitucional», por Vital Moreira

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«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na pr... 

Opinião - «As "férias judiciais"», por Francisco Teixeira da Mota

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«As "férias judiciais" começaram na passada quinta-feira e estabilizar... 

Opinião - «Proposta razoável», por Pedro Botelho Gomes

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«O legislador português pretendeu, no âmbito do processo de transposiç&atil... 

Opinião - «Acesso ao estágio», por Luís Filipe Carvalho

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«O recém-criado exame de admissão ao estágio da OA transformou-se numa ... 

Opinião - «Que massada bolonhesa...», por Fragoso Marques

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«Bolonha – harmonização europeia do ensino universitário – ... 

Opinião - «Negligência hospitalar», por Fernanda Palma

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«A comunicação social tem divulgado casos sucessivos de troca de medicamentos,... 

Opinião - «O exame na Ordem - I», por Magalhães e Silva

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«Que há uma sobrepopulação de advogados em Portugal é um dado in... 

Opinião - «Processo Penal», por Carlos Anjos

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«Ouvido na Assembleia da República sobre as alterações propostas pelo G... 

Imprensa - «Marinho e Pinto: Bolonha é uma "fraude gigantesca"»

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«[...] O bastonário dos advogados, Marinho Pinto , defendeu hoje que se for reeleito a... 

Opinião - «Ser juiz», por Rui Rangel

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«Falar de justiça é falar de vida, de felicidade e tristeza, de esperanç... 

Opinião - «Sentença sem crime», por Fernanda Palma

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«A excessiva mediatização dos crimes pode levar-nos a reduzir a vida aos probl... 

Opinião - «As leis...», por António Martins

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«Estão em discussão no Parlamento as propostas legislativas do Governo e dos p... 

Opinião - «A imunidade e o poder judicial», por Rui Rangel

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«A essência do nosso sistema normativo pauta-se pela garantia de igualdade legal entre t... 

Imprensa - «Justiça em debate - "Há falta de qualidade, de eficiência e de responsabilização no Ministério Público"»

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O “lado mais fraco da Justiça portuguesa é o Ministério Público&rd... 

Opinião - «Nova cultura judiciária», por João Palma

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«Juízes, magistrados do MP e advogados reuniram-se na Figueira da Foz, num encontro q... 

Opinião - «Valor da confissão», por Fernanda Palma

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«Qual é o valor da confissão no processo penal português? No Códi... 

Opinião - «O mérito dos julgamentos sumários», por João Palma

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«Discutem-se na Assembleia da República alterações para breve ao proces... 

Opinião - «A Justiça na Imprensa», por António Martins

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«A comunicação social pode e deve ter um importante papel em termos de informar ... 

Opinião - «A falta de magistrados», por João Palma

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«Os quadros de magistrados do Ministério Público são insuficientes. O S... 

Opinião - «Tiques inquisitoriais na AR», por Eduardo Maia Costa

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«Se alguns deputados fossem magistrados seriam um perigo público, pelo menos um perig... 

Opinião - «Os emparedados», por Fernanda Palma

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«Discute-se, hoje, a criação de um crime urbanístico, à imagem do ... 

Opinião - «Farol ou Torre dos Tombos?», por João Palma

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«No âmbito da conferência organizada pelo SMMP, "O Combate ao Crime na Euro... 

Opinião - «Impostos e Constituição», por Rogério M. Fernandes Ferreira

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«Gera alguma discussão a data de entrada em viger da taxa adicional sobre o IRS. H&a... 

Opinião - «Terceiro Computador», por António Martins

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«A acrescer aos computadores portáteis e do plenário, soube-se agora que cad... 

Opinião - «Criar Crimes», por Fernanda Palma

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«Todo o poder – incluindo o democrático – tem tendência para decret... 

Opinião - «Miserável», por Francisco Moita Flores

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«A Comissão de Ética da Assembleia da República resolveu arquivar o cas... 

Imprensa - «Estatísticas da Justiça»

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«As estatísticas de 2009 divulgadas revelam um aumento (+7,8%) de processos pendentes... 

Opinião - «A justiça das indemnizações por danos físicos», por Francisco Teixeira Mota

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«[...] As indemnizações que, recentemente, o Estado aceitou pagar aos doentes ... 

Opinião - «Os antiburcas», por Fernanda Palma

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«Enquanto a União Europeia atravessa uma das mais graves crises da sua existênc... 

Opinião - «Morosidade na Justiça», por João Palma

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«[...] Há cinco anos o anterior Governo elegeu as férias judiciais como o gran... 

Opinião - «A violência suicida», por Francisco Moita Flores

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Nesta semana, um indivíduo que foi polícia, reformado compulsivamente há 15 a... 

Opinião - «Confiar no sistema», por Carlos Anjos

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«Nunca ouvi até hoje um assaltante à mão armada, um homicida, um trafic... 

Imprensa - «Tribunais estão "atulhados" de processos fiscais»

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«[...] Segundo os dados estatísticos que o Conselho Superior dos Tribunais Administrati... 

Opinião - «Guerra aberta», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou provisoriamente a não considera&cc... 

Imprensa - «Inspectores da PJ acusam procurador do MP de violar lei da investigação criminal»

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«[...] “Ninguém conhece uma única investigação ordenada pelo... 

Opinião - «Cunha sobre o Mérito», por Rui Rangel

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«Diz-nos o Instituto Nacional de Estatística (INE) que 25% dos 5,1 milhares de empreg... 

Imprensa - «Litígios na área laboral ainda em alta no apoio jurídico»

«[...] Se a assessoria jurídica assegurada pelos especialistas em direito do trabalho... 

Imprensa - «Conflitos fiscais que deram entrada em tribunal cresceram 14% em 2009»

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«[...] O número de processos judiciais que envolvem conflitos fiscais aumentou em 2009 ... 

Opinião - «Amputação cirúrgica», por Fernanda Palma

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«Li com surpresa que a Medicina propõe que mulheres com elevada probabilidade de cont... 

Imprensa - «Cobrança de dívidas faz disparar processos parados em tribunal»

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«[...]1.6 Milhões - Era o número de processos parados nos tribunais no final de ... 

Opinião - «Libertem a Juíza!», por António Martins

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«Na vaga da criminalidade de 2008, fonte do Governo não identificada, segundo o seman... 

Opinião - «36 anos do 25 de Abril», por João Palma

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«Comemoraram-se 36 anos sobre o 25 de Abril. [...] Uma grande percentagem da populaç... 

Imprensa - «CDS entregou petição contra Código de Execução das Penas»

«Paulo Portas, presidente do CDS/PP [...], entregou ontem 11.400 assinaturas a Jaime Gama, pre... 

Opinião - «Os sete pecados da Constituição», por Jorge de Bacelar Gouveia

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«[...] 1 - [A] revisão constitucional não vale por si, mas enquanto elo de uma... 

Opinião - «Prestigiar a Justiça», por Carlos Garcia

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«A reunião entre lideranças do MP e PJ, ocorrida quinta-feira passada, foi consi... 

Opinião - «Justiça... mas qual Justiça?», por Augusto Macedo Pinto

«Tornou-se hoje comum assistirmos amiúde à nomeação de comiss&otil... 

Opinião - «Recado ao Governo», por Magalhães e Silva

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«Vale a pena lembrar que Marinho Pinto concorreu a Bastonário da Ordem dos Advogados ... 

Imprensa - «Contas da Ordem dos Advogados foram chumbadas porque orçamento não foi aprovado»

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«Um dos três candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís F... 

Imprensa - «Marinho Pinto sofre nova derrota na Ordem»

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«[...] Os votos contra totalizaram 1192, enquanto votaram a favor 122. Registaram-se quatro ab... 

Opinião - «Haja lucidez», por Carlos Anjos

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«Nas relações entre a Justiça e a Política, é o momento de ... 

Opinião - «Belisquem-me, que deve ser um sonho mau», por João Miguel Tavares

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«Alguém deveria agarrar no acórdão da Relação que iliba o e... 

Opinião - «A relatividade dos prazos», por Rita Pedroso

«Temos assistido a uma crescente exigência da legislação portuguesa no q... 

Opinião - «A Moral e a Igualdade», por Rui Rangel

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«A moral e a igualdade entre devedores chegou ao Estado de Direito. [...] [A] publicaç&... 

Imprensa - «Ordem dos Advogados com "lucro" de 729 mil euros em 2009»

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«Bastonário defende esforço de equilíbrio financeiro para garantir bene... 

Imprensa - «António Martins diz que alguns responsáveis da Ordem dos Advogados fazem "insultos gratuitos"»

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«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) gara... 

Imprensa - «Marinho Pinto recandidata-se para terminar reformas na formação»

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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, justificou hoje a sua recandidatura ao ... 

Imprensa - «Novos tribunais em Santarém vão encarecer processos»

«Círculo dos advogados portugueses de direito da concorrência diz que a solu&cc... 

Imprensa - «Magistrados contestam novo tribunal»

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«Os juízes foram surpreendidos pelo anúncio da instalação de um ... 

Opinião - «Poderes pessoais», por João Palma

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«A reunião entre o Ministério Público e a PJ convocada pelo Procurador-... 

Opinião - «A justiça no seu labirinto, mais uma vez», por Hermínio Santos

«Quase oito anos depois de ter sido capa do semanário "Expresso", o primeir... 

Opinião - «A extinção da Ordem dos Advogados», por António Marinho e Pinto

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«O sindicato dos juízes pediu esta semana a extinção da Ordem dos Advog... 

Imprensa - «É suspeito? Pode espreitar...»

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«[...] O Governo quer que, mesmo antes de ser arguido, um visado num processo-crime possa cons... 

Imprensa - «Rogério Alves: "Um advogado é livre de fazer as declarações que entenda"»

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«O antigo bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves não acredita qu... 

Imprensa - «Marinho Pinto diz que juízes não sabem "conviver com valores da Democracia"»

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«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto considerou, esta sexta-feira, que... 

Imprensa - «Associação Sindical de Juízes sugere extinção da Ordem dos Advogados»

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«O presidente da Associação Sindical de Juízes, António Marti... 

Imprensa - «Associação de Juízes sugere "extinção" da Ordem dos Advogados»

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«A Ordem dos Advogados “deve ser extinta” se continuar a permitir a violaç&... 

Imprensa - «Bragaparques: Relação absolve Domingos Névoa do crime de corrupção»

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«[...] O acórdão que absolve o administrador da Bragaparques Domingos Né... 

Imprensa - «Faculdade de Direito de Lisboa analisa enunciado de exame polémico»

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«[...] O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa dever&... 

Imprensa - «Pacote de combate à corrupção é "insuficiente"»

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«[...] O pacote anti-corrupção que vão hoje a discussão no Parlame... 

Opinião - «Manta de retalhos», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Foram apresentados na Assembleia da República vários projectos de lei com o ob... 

Entrevista - «Alfredo José de Sousa:"Preocupam-me decisões com dinheiros públicos»

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Entrevista a Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça [...]O provedor de justi&ccedi... 

Imprensa - «Sindicatos saúdam reunião convocada por PGR»

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«Os sindicatos dos magistrados do Ministério Público (MP) e dos investigadores... 

Opinião - «A morte saiu à rua», por Rui Rangel

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«A morte de dois jovens alunos, da escola Gama Barros, em Sintra, numa lagoa clandestina e a... 

Imprensa - «Noronha Nascimento alerta novo vice-presidente do CSM: "Juízes e magistrados devem pesar o que dizem"»

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«O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Noronha Nascimento, considerou ontem... 

Opinião - «O apelo à Justiça», por Adriano Moreira

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«Não é apenas na vida interna dos Estados que a insuficiência do poder jud... 

Opinião - «Corrupções e coisas parecidas...», por Sérgio Andrade

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«Em 2005, o socialista João Cravinho apresentou um pacote anticorrupção ... 

Imprensa - «Cartórios privados vão tratar de partilhas judiciais»

«O bastonário dos notários apontou hoje a celeridade como a «grande vantag... 

Imprensa - «Jorge Bacelar Gouveia: "Constituição tem evidentes resquícios socializantes"»

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Opinião de Jorge Bacelar Gouveia«Muitos constitucionalistas dizem que esta revisã... 

Imprensa - «Maior rapidez nas partilhas em Julho»

«O bastonário dos notários considera uma “grande vantagem” as partil... 

Entrevista - «Luís de Sousa: "Fazer financiamentos ilícitos a partidos é fácil"»

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«O estudo que fez com o DCIAP sobre a corrupção provou-lhe uma tese de há... 

Opinião - «Regime Aberto (RAVE)», por Fernanda Palma

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«O Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE) é um modo de Execução da ... 

Opinião - «Saída de sendeiro», por Magalhães e Silva

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«Nada mais compreensível do que pretender-se que os tribunais funcionem o ano todo. S... 

Opinião - «A ineficiência da nossa justiça», por João Marcelino

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«Há anos que se repete a mesma coisa: à justiça portuguesa falta efici&ec... 

Imprensa - «Tribunais acumulam milhares de processos por falhas no sistema informático das custas»

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«[...] O Regulamento das Custas Processuais entrou em vigor faz amanhã um ano e, inde... 

Imprensa - «Tribunais vêem na obesidade das crianças uma nova forma de negligência»

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«Contrariando a ideia de que a falta de cuidados é a mais prejudicial para as crian&cce... 

Imprensa - «Amor doentio leva pais a perder guarda dos filhos»

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«A mãe de Luís (nome fictício) não o deixava ir à escola ne... 

Opinião - «Motivação intacta», por João Palma

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«A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aca... 

Opinião - «A liberdade é administrativa?», por Luís Filipe Carvalho

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«O Código de Execução de Penas, que entrou agora em vigor, atribui comp... 

Imprensa - «Marinho Pinto lamenta que tribunais sejam "inferno" para credores e "paraíso" para caloteiros»

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«Ao intervir hoje, em Nelas, numa conferência sobre "O advogado na defesa do cida... 

Imprensa - «Modelo de intervenção em caso de abusos sexuais deve ser "radicalmente diferente"»

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«O director adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Rui do Carmo, defendeu ho... 

Imprensa - «Maria José Morgado defende investigação preventiva em projectos com os PIN»

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A Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado defendeu hoje o acompanhamento dos Projetos ... 

Imprensa - «PJ ataca Ministério Público»

«A Associação Sindical da Polícia Judiciária lançou ontem, ... 

Opinião - «Financiamento proibido», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«O Ministério Público acusou três administradores da Taguspark por terem... 

Opinião - «Crianças e jovens: intervenção imediata», por Maria José Nogueira Pinto

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«No ano de 2009, em Portugal, era de 9563 o número de crianças e jovens acolhi... 

Opinião - «Da tragédia à comédia», por Rui Rangel

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«O Código de Execução de Penas, que acaba de entrar em vigor por vontade ... 

Imprensa - «Após um ano de experiência: Mapa judiciário reprovado por maioria»

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«Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionári... 

Imprensa - «Mais trabalho para advogados»

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«A proposta de Fragoso Marques, que ontem lançou o seu manifesto de candidatura, pass... 

Imprensa - «Advogados temem regresso da figura do defensor público»

«O silêncio do Ministério da Justiça tem deixado os advogados inquietos. O... 

Imprensa - «Bastonário propõe separar magistraturas»

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«Marinho Pinto defendeu a separação das magistraturas, a fixação d... 

Opinião - «Sem meios não pode haver investigação», por João Marcelino

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«O detalhado estudo ontem apresentado pelo ISCTE e pelo DCIAP sobre as investigaç&otil... 

Opinião - «Uma sentença exemplar?», por Luís Pais Antunes

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«Como certamente muitos dos leitores, também eu fiquei particularmente chocado com a ... 

Opinião - «Façam as pazes», por Carlos Anjos

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«[...] Os resultados apresentados no RASI mostram um aumento de produtividade num sector em ... 

Imprensa - «500 euros valor médio da corrupção em Portugal»

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«[...] Das duas uma: ou a percepção social da corrupção em nada ... 

Entrevista - «Carlos Almeida: "Acumulam-se cada vez mais caixas nos tribunais"»

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«Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, sobre o atraso do p... 

Imprensa - «Justiça retém milhões de euros»

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«[...] O Ministério da justiça (MJ), através da Direcção de... 

Imprensa - «Documentos do Palácio da Justiça encontrados no lixo foram "caso pontual"»

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«Documentos de processos judiciais, com identificação e contactos dos interven... 

Opinião - «Menos leis, melhores leis», por

Crónicas bla bla bla
«[...] O combate aos crimes económicos pode fazer-se com menos leis desde que elas te... 

Opinião - «O crime que compensa», por Boaventura de Sousa Santos

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«A corrupção é um crime que compensa. Os ganhos são sedutores, os ... 

Imprensa - «"Bufos"? Nem para o combate à corrupção servem»

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«[...] O recurso à delação como meio de combate à corrupç&a... 

Opinião - «Acorrentado Estado de Direito», por Rui Rangel

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«O Estado de Direito fez-se para haver igualdade, liberdade e justiça. Não se fe... 

Opinião - «O reino do papel», por Fernando Sobral

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«Portugal é, por certo, líder mundial na produção de legisla&ccedi... 

Entrevista - «Nobre Guedes: "Marinho e Pinto utiliza o cargo para fazer política"»

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«[...] Advogado há mais de 30 anos, ex-membro do Conselho Superior da Magistratura, Nob... 

Opinião - «Do estágio de ontem ao estágio de hoje», por Filipa Mendes Pinto

«Longe vão os tempos em que os jovens estudantes de Direito concluíam tranquil... 

Opinião - «Aproximar a PJ e o MP», por João Palma

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«[...] A PJ não tem hoje, propositadamente, a preponderância que devia ter na ... 

Opinião - «O Ministério Público», por Francisco Moita Flores

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«[...] No meio desta agonia confusa em que se debate a Justiça, onde confusão ... 

Entrevista - «António Martins: "Acho que se faz legislação por palpite"»

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Entrevista do Correio da Manhã a António Martins, Presidente da Ass.ociaç&atild... 

Opinião - «Qual o futuro do bilhete de identidade?», por Helena Machado

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«Em Portugal, a Lei n.º 5/2008 criou uma base de dados de perfis de ADN com objectivos ... 

Imprensa - «Luís Filipe Carvalho: "Comigo não haverá uma Ordem de liderança unipessoal"»

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«Luís Filipe Carvalho diz que apresenta uma candidatura a pensar no futuro. Da Ordem ... 

Imprensa - «Ministério Público e Polícia Judiciária reconhecem má articulação, mas discordam nas causas»

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«[...] Quer o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério P&uacu... 

Imprensa - «Boaventura Sousa Santos: É preciso "vontade política" para combater o crime de corrupção»

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«O presidente do Observatório Permanente da Justiça considerou hoje haver leis... 

Entrevista - «Carlos Garcia, presidente da ASFIC da PJ: "PGR vai surgindo como uma parede de defesa do Governo"»

Entrevista a Carlos Garcia - Presidente da Associação Sindical dos Funcionári... 

Opinião - «As prendas e a corrupção», por Narciso Machado

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«O semanário Sol dava conta recentemente de que um dos arguidos do processo Face Ocul... 

Imprensa - «"Bullying" será tipificado como crime»

«[...] O Governo vai avançar com a tipificação do "bullying" co... 

Imprensa - «Estudo de Pinto Monteiro obriga escolas a participar violência»

«[...] Os ministérios da Educação e da Justiça já receberam... 

Entrevista - «João Palma, presidente do SMMP: "A legitimidade democrática dos magistrados vem de trabalharmos em função de leis aprovadas por órgãos eleitos democraticamente"»

Crónicas bla bla bla
«[...] Das conclusões da última Assembleia-Geral pode depreender-se que o primei... 

Entrevista - «Guilherme de Oliveira Martins: "Presentes são matéria de Código de Conduta"»

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«[...] O Seminário sobre Corrupção reuniu ontem mais de 800 pessoas. O qu... 

Imprensa - «Violência escolar: Pinto Monteiro faz propostas»

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«[...] A Procuradoria-Geral da República vai entregar esta semana ao Governo vá... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: "Nenhum Ministério Público" europeu tem tanta autonomia como em Portugal»

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«O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que "nenhum M... 

Imprensa - «Magistrados não violam segredo - Maria José Morgado defende informatização urgente»

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«[...] A procuradora-geral adjunta defendeu a informatização da justiça p... 

Imprensa - «Juízes criticam modelo de avaliação no sector»

«O alerta foi dado na passada sexta-feira por Bravo Serra, candidato à vice-presid&ec... 

Opinião - «A cassete», por Fernanda Palma

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«De vez em quando, qualquer pessoa sem formação jurídica resolve atribuir... 

Imprensa - «Contradição legal dificulta testes de ADN a suspeitos»

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«[...] A nova base de dados de ADN está a gerar dúvidas entre investigadores. H&... 

Opinião - «Exigência e rigor», por João Palma

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«Os políticos e comentadores arregimentados nunca como agora atacaram tanto o MP e o ... 

Opinião - «Transparência», por Carlos Anjos

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«Nas buscas feitas no "Face Oculta" elementos da PJ detectaram um documento com in... 

Imprensa - «Magistrados do MP, juizes e investigadores da PJ discutem alterações à reforma penal»

«[...] Para Rui Cardoso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SM... 

Imprensa - «A corrupção não se combate com leis penais, defende Euclides Dâmaso»

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«A corrupção não se combate com leis penais. A opinião é de... 

Imprensa - «Violação do segredo de justiça pode ser resolvida com recurso à informatica, diz M.ª José Morgado»

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«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considerou na sexta-feira à no... 

Imprensa - «Corrupção na administração pública é a que mais preocupa, diz M.ª José Morgado»

«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado afirmou na sexta feira à noite... 

Imprensa - «Citius quê?», por António Martins

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«O PEC veio confirmar que o Governo rebaptizou o Citius, agora Citius Plus.O Citius é o... 

Entrevista - «Carlos Anjos: "É normal que a Polícia Judiciária se auto-investigue"»

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«Entrevista a Carlos Anjos - Presidente da Associação Sindical dos Funcion&aac... 

Imprensa - «Freitas do Amaral: "O casamento gay é inconstitucional"»

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«O casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, ponto final. Freitas do ... 

Imprensa - «J.J. Gomes Canotilho: "Ninguém faz nada para tirar a Justiça da crise"»

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«[...] "Todos acusam a Justiça de estar em crise, mas ninguém mexe um ded... 

Imprensa - «Lei portuguesa sobre mandado de detenção europeu precisa ser aperfeiçoada, defende especialista»

“Precisa de correcções porque em muitos casos se limita a copiar disposi&ccedi... 

Opinião - «O segredo de justiça tem solução», por Nuno Garoupa

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«O segredo de justiça é daqueles temas recorrentes nas reformas das nossas lei... 

Opinião - «Desjudicialização», por Rui Rangel

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«A moda veio para ficar. Na ausência de uma política responsável e efica... 

Imprensa - «Avaliação dos juízes reflecte "corporativismo puro" da classe, diz Marinho Pinto»

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«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que o relatório... 

Imprensa - «Autonomia de magistrados: Sindicato do MP vai solicitar reuniões ao governo, a grupos parlamentares e à Procuradoria-Geral da República»

«[...] É uma posição dura, que vai ser levada aos grupos parlamentares, a... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: "Mistura da política com a justiça é vício antigo"»

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«[...] "A mistura da política com a justiça é péssima para ... 

Imprensa - «"Reguladores atrapalham luta contra a corrupção"»

«[...] O procurador Rosário Teixeira surpreendeu ontem os deputados ao revelar uma nova... 

Imprensa - «Corrupção - Procurador Jorge Rosário Teixeira“Coragem para fim de transcrições”»

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«[...] O procurador Jorge Rosário Teixeira, que tem em mãos a investigaç&... 

Imprensa - «PS admite criminalizar omissões de rendimentos dos políticos»

«[...] O PS está a "ponderar a solução" de criar um crime de om... 

Imprensa - «Pinto Monteiro entende que pressão política pode prejudicar trabalho dos magistrados»

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«“O foco da política está muito em cima da Procuradoria-Geral e isso pre... 

Imprensa - «Novo regime da violência doméstica continua por regulamentar»

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«A Presidência do Conselho de Ministros, que tem a tutela desta pasta, assegura que h&aa... 

Imprensa - «Centro Avançado de Sexualidades considera "insólito" que PR "tente obstaculizar" adopção por casais do mesmo sexo»

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«[...] "A CASA considera insólito que a Presidência da República tent... 

Imprensa - «Parecer de Freitas do Amaral: Casamento gay obriga a rever Constituição»

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« [...] O parecer pedido pelo Presidente da República ao jurista Diogo Freitas do Amara... 

Imprensa - «CDS quer eliminar liberdade condicional a presos por terrorismo e crimes violentos»

«[...] Uma pessoa condenada por terrorismo, por um crime especialmente violento, ou que seja r... 

Opinião - «Magistratura, transparência e "direitos de Autor"», por Francisco Teixeira da Mota

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«"Magistrados sob investigação por receberem verbas da Portucalense" e... 

Opinião - «Bullying Global», por Fernanda Palma

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«À saída de uma escola transmontana, uma criança suicidou-se, havendo sus... 

Opinião - «Desjudicialização», por António Marinho e Pinto

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«O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se ass... 

Opinião - «Crime e segurança», por Carlos Anjos

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« [...] [F]oram também divulgados alguns números relativos à criminalidad... 

Opinião - «Criminalidade», por António Martins

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«Os dados sobre a criminalidade de 2009, divulgados esta semana, davam conta do aumento da cri... 

Imprensa - «Marinho Pinto vai revogar pagamento de complementos de reforma»

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«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, anunciou hoje a intenç&atil... 

Imprensa - «Marinho Pinto diz que exame de acesso ao estágio é medida necessária contra "falsos licenciados"»

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«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto considerou hoje que o exame de aces... 

Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça alerta para necessidade de actualizar Lei da Arbitragem»

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«[...] João Correia disse existir "necessidade de actualização"... 

Imprensa - «PGR chamado a fiscalizar constitucionalidade do estágio de acesso à advocacia»

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«Duas licenciadas em Direito vão solicitar ainda esta semana ao Procurador-Geral da Rep... 

Imprensa - «PGR quer reforçar criminalização da violência escolar»

«O procurador-geral da República vai insistir nos próximos dias junto do Governo... 

Imprensa - «Freitas do Amaral propõe uma lei que regule "pela primeira vez" fundações públicas»

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«O Governo ainda não agendou a discussão de Freitas do Amaral para a cria&cced... 

Entrevista - «José Miguel Júdice: "Com 29 anos era advogado do primeiro-ministro Sá Carneiro, nunca voltei a ser tão importante."»

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«Lembra-se do que aconteceu no dia 21 de Julho de 2006?Pensei que isto era uma entrevista, n&a... 

Imprensa - «ADN: base de dados será "eficaz a curto prazo"»

«[...] O director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia ... 

Imprensa - «Presidente do STA: "Arbitragem fiscal ameaça privatizar a Justiça a favor dos grupos económicos"»

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«[...] É um aviso sério ao Governo, em vésperas da aprovaçã... 

Imprensa - «Consenso partidário para crime urbanístico e agilização do acesso a dados bancários»

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«[...] Começam a surgir consensos entre os partidos na comissão parlamentar eve... 

Opinião - «A vitória do "achismo"», por Rui Rangel

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«A liturgia do ‘achismo’ consiste na mania de o achista responder a tudo sem rigo... 

Imprensa - «Magistrados querem dados bancários»

«O combate à corrupção está na estaca zero, ou quase. Foi esta im... 

Imprensa - «Vantagens da arbitragem fiscal dividem especialistas»

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«[...] O número de processos fiscais ‘parados' em tribunal é um problema c... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados: "Detenção fora de flagrante delito só deveria ocorrer por decisão de um juiz"»

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«[..] Marinho Pinto [...] expressou ao ministro Alberto Martins estas e outras preocupa&ccedi... 

Imprensa - «Leis Penais: Ordem dos Advogados critica "cedências ao espírito securitário" das magistraturas»

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«[...] "Há cedências muito graves a um espírito securitário q... 

Opinião - «Clarificar antes de criminalizar», por Ivone Rocha

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«[...] Falar de planos de ordenamento do território é falar dabactuaç&ati... 

Imprensa - «Corrupção: Ministério Público quer acesso mais fácil a dados bancários, deputados prometem alterar lei»

«O Ministério Público (MP) quer ter acesso mais fácil aos dados banc&aacu... 

Imprensa - «Maria José Morgado culpa legisladores por obstáculos no combate à corrupção»

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«[...] Na sequência da reforma do Código de Processo Penal, o número de p... 

Imprensa - «Maria José Morgado: Fenómeno da corrupção "está fora de controlo"»

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«A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considera que o hipergarantismo intro... 

Imprensa - «Maria José Morgado pede tribunal para criminalidade altamente organizada»

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«[...] Numa audição da comissão parlamentar de combate ao fenómeno... 

Opinião - «Impugnação de despedimento: problemas do novo regime», por Pedro Botelho Gomes

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«A 1 de Janeiro de 2010, entrou em vigor o DL 295/2009, que republica o Código de Proc... 

Imprensa - «Associação Nacional de Municípios diz que crimes urbanísticos só existem em casos extremos»

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«[...] Joaquim Mourão e Artur Trindade, respectivamente vice-presidente e secret&aacut... 

Imprensa - «Ministro da Justiça não alimenta polémica»

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«O ministro da Justiça, Alberto Martins, recusou ontem comentar as declaraç&oti... 

Opinião - «Os ataques do MP», por João Palma

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«As declarações e os escritos de alguns políticos e comentadores pouco e... 

Opinião - «Sem intenção», por Fernanda Palma

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«Um dos problemas mais complexos do processo penal é a prova da intenção ... 

Imprensa - «PGR defende legislação para bullying»

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«O procurador-geral da república afirmou [...] que entende "necessária uma ... 

Opinião - «Inaceitável», por António Martins

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«É absolutamente inaceitável a forma como o Governo ainda não encontrou ... 

Opinião - «Não nos enganem», por Magalhães e Silva

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«O ruído à volta do episódio das escutas é tal e é tanta a ... 

Entrevista - «Rogério Alves: "Pinto Monteiro foi lento a reagir e a esclarecer"»

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«[...] O procurador-geral da República tem sido alvo de fortes ataques devido ao caso d... 

Imprensa - «João Correia alega que nunca disse que há contaminação política do MP»

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«[...] João Correia considerou que houve uma “subversão total” daqui... 

Imprensa - «Fernando Negrão: João Correia deve retirar afirmações ou apresentar provas»

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«[...] “Mesmo que seja um [caso], deve imediatamente ser posto em causa e devidamente in... 

Imprensa - «PGR diz que João Correia “deve concretizar o que diz” sobre contaminação política do MP»

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«“Tenho que concordar com a declaração do Presidente do Sindicato dos Magi... 

Imprensa - «Declarações de secretário de Estado sobre contaminação política do MP são "lamentáveis", juiz Rui Rangel»

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«[...] "Acho lamentável as declarações do doutor João Correia... 

Imprensa - «João Palma desafia Marinho e Pinto a ser mais concreto nas acusações»

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«Na quinta feira, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pint... 

Vídeo - «SMMP estranha coincidência de posições do bastonário e do secretário de Estado da Justiça»

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Clicar para ver vídeo com declarações do Presidente do Sindicato dos Magistrado... 

Vídeo - «Secretário de Estado admite que possa haver casos pontuais de contaminacão política do Ministério Público»

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Clicar para ver vídeo com declarações do Secretário de Estado da justi&c... 

Imprensa - «"Poder judicial está empenhado em derrubar o primeiro-ministro", diz Marinho Pinto»

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«[...] “O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-mi... 

Vídeo - «Bastonário da Ordem dos Advogados acusa poder judicial de tentar derrubar Primeiro-Ministro»

Crónicas bla bla bla
Clicar para ver vídeo com declarações de Marinho e PintoData: 04/03/2010Fonte: ... 

Imprensa - «Portugueses são muito tolerantes com a corrupção»

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«[...] O investigador [Luís Sousa] apresentou uma detalhada exposição na ... 

Opinião - «País adiado», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«[...] O Governo aprovou um programa revisionista para a justiça. Isto é, na pre... 

Imprensa - «Marinho Pinto: Há pessoas em cargos públicos "a acumular fortunas escandalosas"»

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«António Marinho Pinto, que falava na Comissão de Acompanhamento do Fenó... 

Opinião - «"Sapunarulk", elegia pela justiça e proporcionalidade perdidas», por Manuel da Costa Andrade

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«1. Positivamente, Hamlet tinha razão: há mesmo mais coisas, muito mais coisas... 

Opinião - «Estamos todos sob suspeita», por Paquete de Oliveira

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«Afinal, estamos todos sob suspeita. Se estão sob suspeita os membros do poder utivo, ... 

Imprensa - «Reformas à portuguesa», por Nuno Garoupa

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«É para todos evidente neste momento que o actual Procurador-geral da República... 

Imprensa - «Fugas para a frente»

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«[...] Segredo de polichinelo, verbo de encher jurídico, crime sem castigo... Ao longo... 

Imprensa - «"O Ministério Público está num beco sem saída"»

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«O ex-director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, é ... 

Opinião - «O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público», por Luís Menezes Leitão

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«O comunicado que saiu da reunião do Conselho Superior do Ministério Públ... 

Opinião - «À deriva», por Alípio Ribeiro

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«O Ministério Público encontra-se num beco sem saída. Não que o e... 

Opinião - «A infâmia de Barreto», por Rui Rangel

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«Em recente entrevista ao jornal ‘Expresso’, Antóni... 

Imprensa - «CSMP: Fogo amigo sobre o inimigo Pinto Monteiro»

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«Não faltou nem um dos dezoito conselheiros. Todos queriam ouvir as explicaç&ot... 

Imprensa - «Ofensa por negligência sem presos» (sobre a negligência dos profissionais de saúde)

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«No Código Penal não está especificado o crime de negligência m&eac... 

Opinião - «O Estado de Direito», por António Marinho e Pinto

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«A força do Estado de Direito democrático está na adesão da socied... 

Imprensa - «Director da unidade de combate à corrupção da PJ nega desentendimentos com o Ministério Público»

«[...] "Não tenho conhecimento de nenhuma situação. Nos últim... 

Opinião - «Armadilha política», por Eduardo Dâmaso

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«O comunicado do Conselho Superior do Ministério Público vem repudiar a "p... 

Opinião - «Justiça da democracia», por João Palma

Crónicas bla bla bla
«Sobre a divulgação de escutas por alguns órgãos de comunica&ccedi... 

Imprensa - «Levantamento de segredos divide juristas»

«As comissões parlamentares de inquérito têm ou não poderes para l... 

Imprensa - «Audição de Primeiro-Ministro em inquérito parlamentar divide juristas»

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«Se para uns a possibilidade de José Sócrates depor por escrito - prevista no r... 

Imprensa - «Maioria dos portugueses sente-se insegura»

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«A maioria dos portugueses considera que a segurança piorou em Portugal nos últ... 

Imprensa - «OSCOT defende aumento da videovigilância »

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«O criminalista José Manuel Anes [...] referiu o "aumento de 10 por cento do sent... 

em guisa de memória , do tempo em que o mário crespo criticava a presidência.

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O que nos vale é o tempo.Essa roda maravilhosa, que nos faz envelhecer mas que tanto nos ens... 

democracia:-da confiança e da legitimidade quando alguns dizem que a confiança baixou.

a propósito daqueles que dizem que o povo português não confia na democracia por... 

Opinião - «Desobediência justificada?», por Fernanda Palma

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«Pode um jornal publicar escutas de um processo em segredo de justiça ou desobedecer &... 

Opinião - «Ingratidão», por Carlos Anjos

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«Sempre respeitei o passado da Dra. Cândida Almeida e é com desgosto que tenho a... 

Imprensa - «Independência dos tribunais portugueses tem "saúde invejável", diz ex-procurador geral da Catalunha»

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«O ex-procurador geral da Catalunha Jose Maria Mena considerou hoje que a independência... 

Entrevista - «Ricardo Sá Fernandes: "Sócrates está a esconder-se atrás do segredo de justiça"»

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Nem a simpatia pessoal pelo primeiro-ministro, nem a proximidade assumida ao PS impedem uma posi&cce... 

Imprensa - «Pinto Monteiro garante que fuga de informação não saiu da PGR»

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«As suspeitas de que houve uma fuga de informação a partir da Procuradoria-Geral... 

Imprensa - «Advogados devem combater a corrupção»

«O bastonário da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu [...] que o... 

Imprensa - «Braço-de-ferro entre a Polícia Judiciária e Ministério Público»

«[...] A directora do Departamento Central de Investigação e Acçã... 

Opinião - «Estado de direito formal», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Foi finalmente publicado um despacho de não abertura de inquérito proferido pe... 

Imprensa - «CSI à portuguesa: 50 anos de ciência na Judiciária»

«No ano passado chegaram ao Laboratório de Polícia Científica (LPC) da P... 

Imprensa - «Telefonemas não são prova para identificar fontes»

«A Justiça não pode socorrer-se do registo de telefonemas, nem de documentos a... 

Opinião - «Segredos», por João Paulo Guerra

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«Ainda hoje há muito quem diga que antigamente não havia corrupçã... 

Opinião - «O Segredo, a Escuta e o Cidadão», por Medeiros Ferreira

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«Portugal deve ser o único país em que o "segredo de justiça" &... 

Opinião - «Interesse público», por Magalhães e Silva

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«O segredo de justiça interno refere-se à impossibilidade de o arguido e o ofen... 

Imprensa - «Dúvidas sobre escutas: Cravinho sugere inquérito judicial para evitar "apodrecimento"»

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«João Cravinho defende a abertura de um inquérito para acabar com as dúvi... 

Opinião - «Pede-se Justiça, há um louco à solta», por Helena Garrido

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«riste o país que desvaloriza os seus sucessos e se alimenta dos seus fracassos. Que s... 

Imprensa - «Propostas do Governo são "pouco ousadas" na prisão preventiva - Sindicato Magistrados Ministério Público»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera "pouco ousada... 

Opinião - «»

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«O segredo de justiça tornou-se o espelho da justiça em Portugal. É viol... 

Opinião - «Alterações são meramente cirúrgicas», por Luís Filipe Carvalho

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«As duas alterações agora anunciadas são meramente cirúrgicas. O ... 

Imprensa - «Novas regras do segredo de justiça dividem peritos e oposição»

«[...] As alterações ao segredo de justiça, aprovadas ontem em Conselho... 

Imprensa - «Associação sindical critica Cândida Almeida por culpar PJ pela “ineficácia” do DCIAP»

«“Há uma tentativa do DCIAP para empurrar os seus inêxitos ou a sua inefi... 

Imprensa - «Marinho Pinto critica alterações ao Código de Processo Penal»

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«Marinho Pinto lamenta que não tivesse sido concedido tempo para que a reforma penal de... 

Imprensa - «Vera Lúcia Raposo defende haver situações que justificam violação do segredo de justiça»

«“Pode haver situações de tão grande calamidade social em que as pe... 

Opinião - «Decifrai o Procurador», por Diogo Freitas do Amaral

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«Congratulo-me por terem finalmente conseguido uma entrevista do sr. procurador-geral da Rep&u... 

Imprensa - «Proprietários fazem balanço negativo do novo regime de arrendamento urbano»

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«Apesar de reconhecer que desde a criação do NRAU «apareceram mais casas p... 

Opinião - «O segredo de Justiça e o homem», por Rui Rangel

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«Defender o aumento das penas, no crime de violação do segredo de justiça... 

Imprensa - «Oposição rejeita mudar segredo de justiça à pressa»

«[...] Fernando Negrão garante que o PSD não vai "andar a reboque de casos ... 

Imprensa - «Violação do segredo de justiça nas mãos de Pinto Monteiro»

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«O ministro da Justiça e o PS aguardam que o procurador-geral da República (PGR)... 

Imprensa - «Nota do redactor - A propósito do Direito de Resposta do procurador-geral da República ao DN»

«Em Direito de Resposta ao DN, o procurador-geral da República procurou desmentir o ind... 

Imprensa - «Mendes acusa magistrados de "vedetismo" a mais»

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«[...] O ex-presidente do PSD Luís Marques Mendes acusou "alguns magistrados em P... 

Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça discorda de Cândida Almeida»

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«O secretário de Estado da Justiça, João Correia, disse hoje discordar d... 

Imprensa - «Rui Rangel: medidas propostas por Cândida Almeida sobre segredo de justiça são "disparatadas"»

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«O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de &q... 

Imprensa - «SMMP: Declarações de Cândida Almeida sobre segrego de justiça são "inaceitáveis e despropositadas"»

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«A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Imprensa - «Proposta de Cândida Almeida sobre escutas a magistrados abre polémica nos meios judiciais»

«A possibilidade de magistrados virem a ser alvo de escutas telefónicas para melhor com... 

Entrevista - «Cândida Almeida: "Permitir a escuta de magistrados defendia melhor o segredo de justiça"»

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«Cândida Almeida não tem dúvida de que a divulgação das escu... 

Opinião - «O segredo será a alma da Justiça?»

«[...] Em 2008, em Coimbra, o penalista Costa Andrade apelava a uma “reduçã... 

Imprensa - «Escutas e ADN. Legislação pode ser inconstituicional»

«[...] A portaria que define a forma como os juízes pedem os dados de tráfego e ... 

Opinião - «Autoridade afectada», por João Palma

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«O discurso e prática oficial de permanente hostilização dos vário... 

Imprensa - «TEDH: Lentidão já custou ao Estado 360 mil euros»

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«Se a justiça portuguesa fosse célere, o Estado teria poupado 360 mil euros em ... 

Imprensa - «Face Oculta: PSD quer ver despachos do PGR»

«O deputado social-democrata Fernando Negrão disse à Lusa que o partido quer c... 

Imprensa - «Constitucionalista Jorge Miranda critica "excesso de protagonismo" de principais figuras da Justiça»

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«[...] Além de apontar o “excesso de protagonismo” mediático de resp... 

Opinião - «De novo as escutas. Pode a sua publicação ser lícita?», por Manuel da Costa Andrade

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«1. As escutas teimam em persistir na nossa experiência colectiva, polarizando controv&... 

Imprensa - «PGR aconselhado a abrir inquérito»

«Pelo menos um dos magistrados a quem Pinto Monteiro recorreu a propósito das suspeitas... 

Imprensa - «As explicações de Pinto Monteiro são esclarecedoras?»

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«Do ponto de vista do Direito, a entrevista que o procurador-geral da República, Pinto ... 

Imprensa - «Novas regras de progressão na carreira criam mal-estar entre juízes»

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«As novas regras de acesso aos tribunais superiores, que passam a privilegiar a formaç&... 

Opinião - «Há ou não há dinheiro para a segurança?», por Paulo Pereira de Almeida

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«A segurança é hoje uma função nobre do Estado. Este tem de ser,... 

Opinião - «O pântano», por Áurea Sampaio

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«Nestes últimos tempos, temos assistido a acontecimentos extraordinários. O jorn... 

Entrevista do PGR à revista «Visão»

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Leia o texto integral da entrevista de Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, à... 

Imprensa - «PGR alega que tentar controlar imprensa e TVI não é crime»

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«Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para ... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: "O chamado caso das escutas é meramente político"»

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«Em entrevista à revista “Visão”, Pinto Monteiro mostrou-se irredut&... 

Entrevista - «Paulo Rangel: "Vamos ter de repensar a ligação entre justiça, administração interna e defesa"»

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«[...] E quanto à sua ruptura na Segurança?Já não podemos olhar pa... 

Imprensa - «PGR explica porque arquivou escutas do processo "Face Oculta"»

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Após um longo período de recolhimento sobre o tema, Pinto Monteiro quebra o sil&ec... 

Imprensa - «SMMP defende proposta alternativa à criminalização do enriquecimento ilícito»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) propôs, esta qua... 

Entrevista - «Paulo Pinto de Albuquerque: "Pinto Monteiro tem de ser trasnparente"»

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«Paulo Pinto de Albuquerque é professor de Direito na Universidade Católica e de... 

Imprensa - «Testemunho condena, ADN nem por isso»

«A nova Lei de Perfis de ADN impede que um criminoso seja condenado em tribunal apenas com um... 

Opinião - «O segredo que abre as portas», por Rui Rangel

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«[...] Pode dizer-se que a história a seguir à II Grande Guerra se resume, do p... 

Entrevista - «António Pires de Lima: "A forma de escolha do PGR deve ser repensada"»

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O ex-bastonário defende a comunicação social e aponta o dedo aos partidos pol&i... 

Entrevista - «Proença de Carvalho: "Não li as escutas. Seria cúmplice com a prática de um crime"»

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«Quem é Proença de Carvalho: o advogado dos poderosos ou o poderoso advogado que... 

Opinião - «Sol luminoso», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«As jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita não praticaram qualquer cri... 

Imprensa - «Noronha Nascimento: "Das duas uma, ou errei eu, ou erraram os magistrados"»

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«Afinal foram três os despachos proferidos pelo presidente do Supremotribunal de Justi&c... 

Entrevista ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por Judite de Sousa

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Veja a entrevista realizada pela jornalista Judite de Sousa (RTP) ao presidente do Supremo Tribunal ... 

Imprensa - «Lei de Bases do ADN: Magistrados do Ministério Público detectam aspectos inconstitucionais»

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«O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S... 

Imprensa - «Legalidade das escutas gera divisão»

«A publicação de excertos das escutas do processo "Face Oculta" por pa... 

Imprensa - «Escutas - Souto Moura: "Há que distinguir o plano jurídico do plano ético"»

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«A ética tem razões que a justiça desconhece. Quem aponta o dedo à... 

Entrevista - José António Saraiva: «A cúpula do aparelho de justiça tentou esconder e camuflar as escutas»

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Entrevista da jornalista Inês Cardoso (jornal «i») a José António Sa... 

Imprensa - «Pinto Monteiro: violação do segredo de justiça "é um problema sem solução"»

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«O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje, naComissão Parla... 

Comunicado do Ministro da Justiça - «Ataque ao presidente do STJ e ao PGR "não pode ser aceite por quem tenha apego aos valores do Estado de direito democrático"»

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Na sequência da publicação pelo semanário «Sol» de excertos d... 

Opinião - «A riqueza da democracia», por João Palma

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«Há princípios que são estruturais da Democracia. Têm, por isso, co... 

Opinião - «Segredo de justiça», por Carlos Anjos

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«Não há investigação em que não se fale da violaç&at... 

Imprensa - «Ciência forense já é regra, mas está longe do CSI»

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«(...) "Passámos de uma realidade de excepção para uma realidade de... 

Imprensa - «"Medo" instala-se entre magistrados por causa da Lei de Responsabilidade Civil »

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«O candidato ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) Orlando Afonso afirmou hoje que a Lei ... 

Opinião - «Casamento homossexual, adopção e constitucionalidade», por Eduardo Maia Costa

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«Logo após a aprovação na generalidade, pela Assembleia da Repúbli... 

Opinião - «Justo tributo»

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«A Câmara Municipal de Viseu, a Ordem dos Advogados e a Universidade Católica h... 

Imprensa - «Noronha do Nascimento sem indicadores para avaliar o estado da corrupção»

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« (...) Na quarta reunião da comissão parlamentar de acompanhamento polít... 

Opinião - «Investimento na Justiça», por Rui Rangel

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«No momento em que se encontra em discussão o Orçamento do Estado, viabilizado,... 

Imprensa - «Publicação de rendimentos na Net divide constitucionalistas»

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«Especialistas questionam constitucionalidade da proposta. "Fiscalização pr... 

Imprensa - «Processo da Casa Pia: "Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado", diz CSM»

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«(...) O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, ... 

Opinião - «Trabalho: novos paradigmas?», por Pedro Botelho Gomes

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«Portugal, a Europa e o mundo confrontam-se hoje com índices de desemprego que suscita... 

Opinião - «Direitos marginais», por João Sampaio

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«Durante muito tempo os direitos conferidos pelos Autores aos Editores, mediante os quais este... 

Opinião - «A segurança no internet banking», por Alexandra Dias Teixeira

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«Internet/Homebanking é o termo utilizado para definir as transacções, p... 

Advocacia «low cost»

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Atentas ao desenvolvimento social e económico, um grupo de companhias aéreas acabou po... 

Imprensa - «Inquérito a divulgação de escutas é inédito»

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«A PGR admite que a constitucionalidade da norma que proíbe a publicação... 

Opinião - «O direito a uma lei com qualidade», por João Castro Baptista

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«Recentemente, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) considerou que o procedimen... 

Imprensa - «Observatório considera que privacidade não é direito maior do que segurança»

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«José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidad... 

Imprensa - «Como devolver credibilidade à Justiça?»

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«Magistrados, políticos, advogados e funcionários judiciais procuram respostas p... 

Discursos proferidos na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial de 2010

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Discursos proferidos na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, que teve lugar no Supremo ... 

Imprensa - «Cavaco alerta para legislação ditada por "puros motivos de índole política ou ideológica"»

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«O Presidente da República alertou hoje para a falta de adequação da leg... 

Imprensa - «Pinto Monteiro defende que Ministério Público precisa de novo estatuto para afirmar "sem medos" a sua autonomia»

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«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu hoje um novo estatuto e lei... 

Imprensa - «CDS-PP vai propor estatuto de arrependido para crimes complexos»

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«O CDS vai propor quinta-feira ao Governo a criação da figura do arrependido par... 

Imprensa - «Expectativa para o novo Ano Judicial»

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«Alberto Martins estreia-se hoje, quarta-feira, na sessão solene de abertura do a... 

Opinião - «Novo Ano Judicial», por Eduardo Dâmaso

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«A abertura do ano judicial, que hoje se realiza, é uma liturgia de reencontro das pro... 

Imprensa - «Conversas em redes sociais são motivo para despedir»

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«Juristas defendem que conversas  que prejudiquem imagem da empresa podem resultar em ac&... 

Opinião - «Justiça no YouTube», por Pedro Adão e Silva

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«Há umas duas décadas, informação em segredo de justiça co... 

Opinião - «Juízes com gatilho», por Nuno Pacheco

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«As mentes criativas do nosso sistema vêem, naturalmente com bons olhos, um juiz que se ... 

Imprensa - «Jorge Sampaio: reforma da Justiça é "inimiga de imediatismos"»

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«"A reforma de um sistema de justiça é inimiga de imediatismos não ... 

Imprensa - «Advogados: jovens lutam pela sobrevivência na profissão em "tortura psicológica"»

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«O presidente do Instituto de Apoio a jovens Advogados (IAJA), Eliseu Pinto Lopes, afirmou hoj... 

Imprensa - «Marinho Pinto critica Governo pela proliferação "escandalosa" de cursos de direito»

«“Tenho de lançar uma crítica muito forte aos sucessivos Governos e &agra... 

Imprensa - «Leis mal feitas custam 7,5 mil milhões ao país»

«Durante o colóquio (...) a jurista [Susana Brito, técnica da presidência ... 

Opinião - «A autodestruição da Justiça», por Pedro Santos Guerreiro

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«A publicação das escutas do "Apito Dourado" na Internet é o pr... 

Opinião - «Segredo de justiça e jornalistas», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Esta semana, o Estado português foi condenado mais uma vez pelo Tribunal Europeu dos Di... 

Opinião - «Segurança, terrorismo e informações», por Paulo Pereira de Almeida

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«Os casos recentes ligados à ameaça de terrorismo e aos efeitos anémicos ... 

Imprensa - «Guilherme de Oliveira Martins pede leis claras e fáceis aos deputados»

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«Oliveira Martins, também presidente do Tribunal de Contas, recusou-se sempre a respond... 

Opinião - «O direito de dizer tudo», por Rui Rangel

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«Nas democracias civilizadas existe algum direito consagrado na lei constitucional que permit... 

Opinião - «Expectativas na Justiça», por Nuno Garoupa

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«As recentes notícias vindas do Ministério da Justiça abrem alguma expect... 

Imprensa - «Pinto Monteiro acredita que 2010 será bom ano para a Justiça»

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«O Procurador-geral da República acredita que 2010 será bom para a Justiç... 

Imprensa - «PGR promete "ano de mudança" com resolução de processos mediáticos»

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«O Procurador-Geral da República sinalizou hoje que alguns dos processos mais medi&aac... 

Imprensa - «Marinho Pinto considera que diploma sobre casamento homossexual respeita Constituição Portuguesa»

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«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto considerou, esta quarta-feira... 

Imprensa - «Reclamados mais juízes para o Tribunal Central»

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«O juiz Carlos Alexandre é o homem do momento. O superjuiz. Aquele que tem em mã... 

Opinião - «Armas sem controlo», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Há armas de fogo a mais em Portugal. Pior do que isso, a larga maioria destas armas ... 

Imprensa - «Maria José Morgado defende base de dados de ADN»

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«As bases de dados são essenciais para a Justiça, mesmo que isso implique abdic... 

Vídeo - «Edição Especial» da SIC Notícias sobre as alterações agora propostas aos Códigos Penal e de Processo Penal aprovados em 2007

A SIC Notícias emitiu em 13/01/2010 o programa «Edição Especial» so... 

Imprensa - «Sindicado de Inspectores da PJ: Crime de enriquecimento ilícito não combate corrupção»

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« (...) "É que relativamente ao enriquecimento ilícito não basta ape... 

Opinião - «Acabaram os preconceitos»

«No seu discurso da tomada de posse do anterior Governo, José Sócrates anunciou... 

Imprensa - «Bastonário dos Advogados foi o que mais se opôs às alterações»

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«Só o Bastonário da Ordem dos Advogados destoou, revelando-se contrário a... 

Entrevista - Maria José Morgado: «Há grande forretice política no que respeita aos meios»

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«É um dos rostos mais conhecidos no combate à corrupção em Portuga... 

Opinião - «Casamento homossexual», por Paulo Pinto de Albuquerque

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(...) «O Tribunal Constitucional já se pronunciou, em Julho de 2009, sobre a natureza ... 

Imprensa - «Juízes e advogados com cautela a proposta do MP»

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«Possibilitar o julgamento de todos os crimes em processo sumário, tal como prop&otild... 

Imprensa - «SMMP quer prisão preventiva para todos os crimes com pena de prisão superior a 3 anos»

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«As propostas de alteração à reforma penal avançadas pelo SMMP abr... 

Entrevista - João Palma: «Há algo que incomoda o procurador-geral»

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«João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do MinistérioPúblico... 

Opinião - «Rapazes maus», por Maria Fernanda Palma

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«Pela minha janela entrou recentemente o drama urbano de um rapaz, inserido num grupo de jove... 

Opinião - «Meia vitória», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«Na semana passada defendi que os despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiç... 

Imprensa - «Ano novo com velhos problemas para começar a resolver»

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«Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do se... 

Opinião - «Justiça e reconhecimento», por João Cardoso Rosas

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«Por vezes somos surpreendidos pelos acontecimentos sociais, porque não dominamos os co... 

Opinião - «Mistério insustentável», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«O procurador-geral da República decidiu não divulgar os seus despachos profer... 

Opinião - Boaventura de Sousa Santos: «A década da visibilidade»

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«A década que agora termina foi a do choque de realidade para a sociedade portuguesa. ... 

Imprensa - «Maria José Morgado: poder político "oculta" corrupção»

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«"Às vezes [o que o poder político faz] é agitar a bandeira do comb... 

Imprensa - «Megaprocessos devem ser evitados»

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«"Evitar os megaprocessos e estabelecer limites de testemunhas", são dois pri... 

Opinião - «Em defesa do Parlamento», por Nuno Rogeiro

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«Penso ser insuspeito nesta matéria. Sou céptico em relação aos s... 

Imprensa - «Secretário de Estado da Justiça [João Correia]considera essencial rever modelo de investigação criminal»

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«"É absolutamente essencial que o modelo de investigação criminal se... 

Entrevista - Boaventura Sousa Santos: «A investigação aos políticos revela fraquezas da justiça»

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Excertos da entrevista a Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Faculdade de Ec... 

Opinião - «Mudanças nas prisões», por Rui Abrunhosa Gonçalves

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«Foi recentemente noticiado que a Dra. Clara Albino deixará em breve o cargo de Direct... 

Opinião - «Não se destrua a presunção de inocência da Justiça», por Rogério Alves

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«Só há uma realidade, mas há várias forma de abordar, de tratar e ... 

Artigo de opinião - «Ataque predador», por Paulo Pinto de Albuquerque

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«O homem que agride uma mulher indefesa é um predador. O criminoso predador é, s... 

Opinião - «Haverá asas brancas nas costas de Pinto Monteiro?», Por João Miguel Tavares

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«Vamos ver se nos entendemos: Fernando José Pinto Monteiro é procurador-geral d... 

«As violações do segredo de justiça»

(...) «há um facto curioso a assinalar: muitos dos que falam indignadamente contra a si... 

«Feira das vaidades»

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«Por este caminho, a Ordem dos Advogados ameaça tornar-se ingovernável, enquanto... 

Opinião: «O chumbo do orçamento na Ordem dos Advogados», por Luís Menezes Leitão

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«Pela segunda vez consecutiva, veio a ser rejeitado o orçamento da Ordem dos Advogados,... 

Artigo de opinião - «Agentes da Lei fora da lei?», por Daniel Proença de Carvalho (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instru&... 

Artigo de opinião - «Decisão nula», por Paulo Pinto de Albuquerque (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)«É nula a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de an... 

Artigo de opinião - «Escutas: coisas simples duma coisa complexa», por Manuel da Costa Andrade (sobre as escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates no processo «Face Oculta»)

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(...)«A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respe... 

Opinião - «O combate à corrupção passa por todos e cada um de nós», por Germano Marques da Silva

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«(...)Como facto individual, a corrupção é crime, reprime-se com a lei pe... 

Ministério Público: «Sindicato defende levantamento rigoroso de necessidades de magistrados»

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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exortou hoje ... 

Opinião - «Presidente do STA defende necessidade de "meios alternativos" aos tribunais»

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«A minha preocupação neste momento é criar meios alternativos de resolu&... 

Opinião - António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do STJ jubilado: «Deveria haver magistrados nas polícias»

Em entrevista ao «DN», o Juiz Conselheiro jubilado António Bernardo Colaço... 

«Mapa Judiciário: Fase experimental arrancou há seis meses»

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A fase experimental do novo mapa judiciário arrancou faz hoje seismeses. O Procurador-Geral d... 

«Novo mapa judiciário arrancou há seis meses»

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Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga são as três comarcas-piloto do ... 

Artigo de opinião: «O cabelo do Procurador», por Luís Marques

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Há umas semanas, o procurador-geral da República afirmou estar farto "até ... 

«Mapa Judiciário: Falta de meios humanos apontada como entrave à reforma por profissionais da Justiça»

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Seis meses após o início da fase experimental do novo mapa judiciário, a falta... 

Artigo de opinião: «A vergonha e a raiva de um juiz», por Eurico Reis, Juiz Desembargador

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(...) A direcção da ASJP atingiu um novo recorde com o comunicado em que afirma que os... 

Entrevista - António Martins, presidente da ASJP: «Ministério sabe que o Citius é ineficaz»

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Concorda com os juízes que se queixam de que o sistema informático Citius tem graves f... 

Opinião: «Injustiça internacional», por Paulo Pinto de Albuquerque

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O cineasta Roman Polanski encontra-se preso na Suíça, por força de um pedido ... 

Editorial n.º 64 do SMMP [07/10/2009] : «A Banalização e Descredibilização da Justiça e dos seus Operadores»

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É para nós por demais evidente que Portugal tem sido nos últimos anos cen&aacu... 

Opinião: «Justiça: o ‘sistema’ ou o órgão?», pelo Juiz Conselheiro Bravo Serra

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Calou profundamente no seio da magistratura judicial a deliberação tomada pelo seu Con... 

Entrevista - José António Barreiros: «Este Governo fez o que quis da Justiça»

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José António Barreiros: todos o conhecem por ser advogado de arguidos e processos medi... 

Entrevista - Marinho e Pinto: «Ministro da Justiça não manda nada em Portugal.»

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Crítico do "formalismo bacoco" dos tribunais, do "fundamentalismo justiceiro&q... 

«Advogados: Ordem lança campanha de limpeza de imagem»

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(...) "Dignificar o exercício da advocacia junto da sociedade" é o objectivo... 

«Balanço na justiça»

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A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ... 

pnet.juris

Só agora descobri este espaço.Espero que, à semelhança de outros, se torne útil para todos.Neste mom... 

«Caso Rui Teixeira é preocupante para a credibilidade da Justiça»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classificou h... 

Artigo de opinião: «O preço da reforma»

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Dois anos após a apressadíssima entrada em vigor da alteração que o C&o... 

Dois anos de reforma penal: «Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo de reforma penal»

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Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos hoje pela ... 

«Cândida Almeida prevê aumento de criminalidade grave sem alteração no segredo de Justiça»

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“O segredo de justiça levou um grande rombo que, se não for mudado, vai provoca... 

A proibição da venda de «A Verdade da Mentira» e a liberdade de expressão e de opinião: impressões

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O livro «A Verdade da Mentira», de Gonçalo Amaral, que se debruça sobre o ... 

«Juízes. Julgar depressa e bem, haverá quem?»

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Seria uma inovação quase total no mapa europeu. Só Espanha desbravou esse camin... 

Entrevista – «João Palma: Freeport resolvido só em 2010»

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Ainda nem tinha tomado posse quando se começou a fazer ouvir. A palavra "pressões... 

«Se fosse em Portugal...»

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Muito se tem falado sobre a falta de eficácia da investigação criminal e da Jus... 

«Difícil de entender»

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A justiça está cheia de erros, é sabido, mas há erros que bradam aos c&e... 

Entrevista do «Expresso» ao PGR: «Os portugueses deixaram de acreditar na Justiça»

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«Os portugueses deixaram de acreditar na justiça» Excertos da entrevista do Exmo.... 

«O que anda a Justiça a fazer?»

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Portugal corre o risco de nunca assistir ao julgamento dos protagonistas dos crimes financeiros que ... 

«Ordens profissionais e guerras deprimentes»

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As Ordens profissionais existem, não para defesa dos seus associados, mas para defesa dos cid... 

«Revogação na "secretaria"»

Não sei se já repararam os ilustres leitores frequentadores deste não menos il... 

«A desordem na Ordem»

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(...) A Ordem dos Advogados está apática quanto às matérias relativament... 

«Uma pena pesada para um juiz... e para a Justiça»

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(...) Imagens. Alexandra, a menina desesperada a deixar Portugal e o casal que conhece desde sempre ... 

«Carta aberta a António Barreto»

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O seu artigo no PÚBLICO de 17.05.09 (ver nota no final), pelas considerações e ... 

«Quem tem medo de Marinho Pinto?»

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Não pode deixar de causar perplexidade os ataques de que Marinho Pinto (ou Marinho e Pinto) t... 

«Liderança ou caos»

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A percepção da enorme crise do sistema de Justiça tem vindo a agravar-se ao pon... 

«A culpa é sempre dos outros»

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(...) A justiça portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente ... 

«Pena fiscal»

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Segundo uma proposta de lei recentemente apresentada, o sigilo bancário pode ser quebrado pel... 

«Simbólico»

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Subscrevi um parecer em defesa da necessidade, à luz da nossa Constituição, da ... 

«A Importância da Internet na Advocacia»

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Os negócios no setor de advocacia estão vivendo o inicio de uma grande transforma&cced... 

«Enriquecimento injustificado»

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A questão do enriquecimento injustificado - potencialmente ilícito - tem sido consider... 

Margens de impunibilidade

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«O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei,constitucion... 

Tomada de posse do Presidente do SMMP

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Conheça o discurso de tomada de posse do Dr. João Palma, Presidente do Sindicato dos M... 

«Argumentação inválida e manipulação»

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(...) Todo o debate [sobre o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo] é deliberadam... 

«Enriquecimento ilícito»

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«Nas sociedades modernas, o enriquecimento ilícito de políticos tem sido combati... 

«O caso Freeport (agora em versão áudio)»

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«(...) O caso Freeport já produziu pelo menos dois efeitos colaterais tão graves... 

O homem errado no lugar errado

«(...) Tenho de Marinho Pinto a imagem de um homem de metralhadora a disparar em todas as dire... 

«Maus sistemas geram más pessoas»

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«É certo que as instituições funcionam com pessoas, mas é ainda ma... 

Homofobia ou legítima defesa? Reflexão sobre alguns dos inconvenientes dos tribunais de júri

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Os factos ocorreram numa vivenda situada na Calle Oporto, cidade de Cangas, província de Vigo... 

Futebóis e outros Tóis

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«O que me doi não é  o que que ele [Juiz Conselheiro Jubilado Antóni... 

Está bem... façamos de conta

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«Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades n... 

Separação de poderes... Uma miragem?

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«Há momentos, na nossa dimensão pessoal ou social, que sentimos que o que est&aa... 

Contra o clima de intimidação

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Comunicado da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Públic... 

Intervenções da Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2009

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Conheça os textos integrais das intervenções proferidas por Suas Excelênc... 

«Caso Esmeralda»: quase nada é o que parece.

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O apelidado «caso Esmeralda» sempre me pareceu sobremaneira interessante e por diversos ... 

Dura (?) Lex, Sed Lex

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O convite que me foi dirigido pela Dra. Marta Madalena Botelho, e o interessante projecto que é o PN... 

Magistrados e sindicatos

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«Um magistrado que quer ou aceita ser representado por um sindicato não tem a idiossinc... 

Operação Furacão

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«Com o devido respeito por todos, eu acho que, havendo – e penso que já houve &nd... 

E agora, Senhores Advogados?

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A Ordem dos Advogados reuniu em Assembleia Geral no dia 26 de Novembro para apreciação... 

Uma vergonha

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Vergonha é o que deve sentir actualmente um advogado português, ao ver o que se vem passando no seio... 

Mediação Penal

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Obrigada Marta pelo convite/desafio para reflectir sobre a mediação penal.Obrigada, Fe... 

Críticas ao Ministério Público

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«Há uma realidade que escapa para a qual não há resposta [do MP], talvez ... 

Conselho de Prevenção da Corrupção

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«Sem um quadro permanente de especialistas, sem interoperabilidade com o M.P. e a P.J., s... 

Modelos Sociais

Os argumentos contra o casamento homossexual começam a passar asfronteiras do ridículo... 

Joe Gould está morto

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A escritora Rosa Montero diz que ler multiplica a vida por mil. Face a essa possibilidade, seria de ... 

Direito Penal

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«Só faz sentido falar em direito penal se for para reafirmar os valores jurídico... 

A especialização do Advogado - breves notas

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A convite da Dra. Marta Madalena Botelho (amiga dos tempos em que ambos frequentámos o curso de Medi... 

Divórcio

Estou a ouvir o Prós e Contras sobre a nova lei do divórcio e acho extraordin&aac... 

Casamentos homossexuais

Um argumento esgrimido contra a aprovação do projecto que prevê os casamentos ho... 

A Justiça Portuguesa: Senhora feia, velha e cega!

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Pediram-me para fazer um artigo de opinião ou um artigo técnico sobre um tema jur&iacu... 

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