Acção Executiva

Artigo académico - «A verdade sobre a reforma da Acção Executiva», por Miguel Teixeira de Sousa, João Paulo Remédio Marques e Paulo Pimenta

«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático jud... 

Imprensa - «Mais de um milhão de processos pendentes»

«O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendê... 

Imprensa - «Código do processo civil. A reforma que se segue na Justiça»

Crónicas bla bla bla
«A imagem da balança aplica-se na perfeição ao debate sobre reformas na j... 

Ministério da Justiça cria comissão encarregada de formular propostas de alteração ao Código de Processo Civil

Crónicas bla bla bla
Foi publicado no dia 5 de Janeiro de 2010, em Diário da República, Série II, o ... 

Acção Executiva - Manual e Relatório de Monitorização

Crónicas bla bla bla
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e a Comissão para ... 

«Balanço na justiça»

Crónicas bla bla bla
A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é ... 

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