Últimos artigos no site

1.º Relatório de Monitorização do Sistema do Acesso ao Direito

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Apoio Judiciário e Acesso ao Direito, Legislação a 09-03-2010
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 210/2008 de 29 de Fevereiro, o sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais foi profundamente reconfigurado. Por imposição legal (artigo 32.º), foi criada uma Comissão de Ac... 
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Imprensa - «Cartão de contribuinte chega hoje ao fim»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Economia Política e Finanças Públicas, Governo, Imprensa, Outros Temas a 09-03-2010
«[...] O fim do cartão de contribuinte foi hoje anunciado em Diário da República. "O cartão de cidadão constitui título suficiente para a identificação fiscal do cidadão, razão pela qual substitui plenamente o cart&a... 
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Imprensa - «Ministro da Justiça não alimenta polémica»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Governo, Imprensa, Ministério Público, Opinião, Outros Temas, Procuradoria-Geral da República a 09-03-2010
«O ministro da Justiça, Alberto Martins, recusou ontem comentar as declarações do secretário de Estado da Justiça, sobre indícios de contaminação política do Ministério Público. Alberto Martins acrescentou ainda qu... 
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Opinião - «Os ataques do MP», por João Palma

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Imprensa, Ministério Público, Opinião a 08-03-2010
«As declarações e os escritos de alguns políticos e comentadores pouco escrupulosos, ‘capturados’ por interesses conhecidos de que os próprios nem disfarçam, viraram-se para o MP com uma virulência nunca vista. Atacam a autonomia do MP e... 
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Imprensa - «Férias Judiciais: Alteração visa "garantir maior equilíbrio e eficácia no funcionamento da Justiça", diz Ministro da Justiça»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Reforma da Justiça a 08-03-2010
«[...] O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse hoje que o recente diploma sobre as férias judiciais foi saudado pela "generalidade dos operadores judiciais" e tem como objectivo "garantir maior equilíbrio, equidade e eficácia no funcionamento... 
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Imprensa - «Críticas e aplausos às férias judiciais»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Reforma da Justiça a 08-03-2010
«[...] "Isto é uma forma de corrigir aquilo que os magistrados sabotaram", porque "obrigaram a paralisar os tribunais durante dois meses", disse Marinho Pinto, aludindo à contestação de juízes e magistrados do Ministério Públ... 
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Imprensa - «Maternidade: "Advogadas têm um regime excepcional"»

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Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito e Processo do Trabalho, Imprensa, Legislação a 08-03-2010
«Três perguntas a João ProençaAs advogadas não têm direito a uma licença de maternidade como profissionais liberais. E as restantes profissões liberais estão também incluídas?A questão aqui não pode ser vista ... 
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Imprensa - «Advogadas sem direito a licença de maternidade»

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Colocado por Editora em Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito e Processo do Trabalho, Imprensa, Legislação a 08-03-2010
« [...] Cerca de 14 mil advogadas portuguesas, a que se juntam pelo menos 1500 solicitadoras, não têm direito a licença de maternidade e aquelas que são mães suspendem, em média, apenas durante um mês, a sua actividade profissional sem direito... 
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Imprensa - «Segredo de justiça censurado»

Colocado por Editora em Direitos Humanos, Imprensa, Jurisprudência, Processo Penal a 08-03-2010
«O segredo de justiça já levou à condenação de Portugal, em dois processos, por violação da liberdade de expressão. Estavam em causa informações sob segredo de justiça, mas cujo interesse público justificava... 
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Opinião - «Sem intenção», por Fernanda Palma

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Colocado por Editora em Direito Penal, Imprensa, Opinião, Processo Penal a 08-03-2010
«Um dos problemas mais complexos do processo penal é a prova da intenção criminosa. Sem intenção, nem sequer pode haver tentativa ou comparticipação. Na sua maioria, os crimes consumados só são puníveis se houver dolo e, ... 
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Imprensa - «PGR defende legislação para bullying»

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Colocado por Editora em Direito Penal, Imprensa, Ministério Público, Opinião, Outros Temas, Procuradoria-Geral da República a 08-03-2010
«O procurador-geral da república afirmou [...] que entende "necessária uma legislação própria" ao fenómeno do bullying. Pinto Monteiro adianta, que se trata de algo que "sempre o preocupou" mas que "a preocupação ... 
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Opinião - «Inaceitável», por António Martins

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Colocado por Editora em Governo, Imprensa, Magistratura Judicial, Ministério Público, Opinião a 08-03-2010
«É absolutamente inaceitável a forma como o Governo ainda não encontrou uma solução para a direcção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).Era expectável, face à demissão da anterior directora, no longínquo ... 
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Opinião - «Não nos enganem», por Magalhães e Silva

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Imprensa, Opinião, Outros Temas, Processo Penal a 08-03-2010
«O ruído à volta do episódio das escutas é tal e é tanta a confusão de factos com suposições, que já não se sabe o que está ou não em segredo de justiça, e o que é que consta ou não dos t... 
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Imprensa - «Mulheres vítimas de violência enfrentam obstáculos da justiça»

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Colocado por Editora em Direito Penal, Imprensa, Processo Penal a 08-03-2010
«[...] Hoje, data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, a Amnistia Internacional dá a conhecer [...] [o]s dois relatórios [...] que "as vítimas de violação sexual e violência doméstica que procuram justiça, enfrentam v&... 
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Entrevista - «Rogério Alves: "Pinto Monteiro foi lento a reagir e a esclarecer"»

Crónicas bla bla bla
Colocado por Editora em Imprensa, Opinião, Outros Temas, Processo Penal, Procuradoria-Geral da República a 08-03-2010
«[...] O procurador-geral da República tem sido alvo de fortes ataques devido ao caso das escutas, como vê a sua actuação?O dr. Pinto Monteiro é um magistrado prestigiado, um homem sério, recto e capaz. No entanto, o caso fragilizou muito a sua imagem... 
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