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Imprensa - «PGR pede explicações sobre dificuldades, falhas e morosidade do processo Freeport»
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Governo, Imprensa, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República
a 25-08-2010
«O procurador-geral da República (PGR),
Pinto Monteiro, quer saber quais foram as principais dificuldades na
investigação do processo Freeport, os motivos da morosidade e por que
razão não foram ouvidas todas as pessoas que podiam ter interesse para o
...
Droga - Legislação
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Direito Penal
a 25-08-2010
Notas, Doutrina e Jurisprudência O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e socia...
Arrendamento Urbano
Opinião - «O crime de incêndio», por Fernanda Palma
Opinião - «Associação de juízes», por António Martins
Opinião - «A crise no Ministério Público»
Imprensa - «Vice-PGR pode mesmo ser obrigado a sair de funções»
Imprensa - «Ordem dos Advogados admite mais 32 novos licenciados»
«[...] A Ordem dos Advogados (OA) aceitou fazer revisão dos exames de acesso ao estágio, feitos em Março de 2010. Resultado: acabou por admitir quase tantos alunos para inscrição (32) quantos os que tinham sido aprovados logo em exame (33). Assim, estes rec&e...Artigo académico - «A verdade sobre a reforma da Acção Executiva», por Miguel Teixeira de Sousa, João Paulo Remédio Marques e Paulo Pimenta
«Segundo algumas recentes afirmações proferidas no universo mediático judiciário, as propostas de revisão do actual regime da acção Executiva apenas visam alimentar o “monstro que continua vivo” (mais de um milhão de acç...Opinião - «A balança da justiça está descalibrada», por Carlos Ferreira Madeira
«[...] Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas. Mais 16 diligências de busca...Opinião - «Aventureirismo constitucional», por Vital Moreira
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Direito Constitucional e Ciência Política, Imprensa, Legislação, Opinião, Presidente da República
a 23-07-2010
«[...] As surpreendentes propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político na próxima revisão constitucional não significam apenas, como já foi dito, o regresso a um passado que não merece ser reeditado. No seu conjunto as propostas são t...
Imprensa - «Homicida de Advogado condenado a 21 anos de prisão»
Colocado por Editora
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Advocacia e Ordem dos Advogados, Direito Penal, Imprensa, Outros Temas
a 23-07-2010
«O Tribunal de Estarreja condenou, hoje, sexta-feira, a 21 anos de prisão, um empresário da construção civil de 53 anos, que, em Setembro do ano passado, matou a tiro o advogado João Pedro Melo Ferreira, no escritório deste, em Estarreja.Manuel Pimenta...
Imprensa - «MP quer que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre exame de acesso à Ordem dos Advogados»
Imprensa - «Envio de cartas rogatórias suspende prazos dos processos»
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Assembleia da República, Imprensa, Legislação, Ministério Público, Processo Penal, Reforma da Justiça
a 22-07-2010
«[...] Não se trata de uma nova reforma penal, mas são só pequenas alterações ao Código do Processo Penal que a Assembleia da República vai votar hoje em plenário. De acordo com o texto que será submetido a votação, o...
Jurisprudência - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010
Coordenação: Marta Madalena Botelho, Advogada
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